Execução de Título Extrajudicial 0004697-28.2004.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IRANI

CNPJ

Autor

ANTONIO BAVARESCO

Reu

Advogados / Representantes

RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA

OAB/CE 026654·CPF·Representa: Autor

CELSO ANTONIO FROZZA

OAB/SC 005225·CPF·Representa: Autor

RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA

OAB/CE 026654·CPF·Representa: Réu

CELSO ANTONIO FROZZA

OAB/SC 005225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:52

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:43

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:56

Expedida/certificada

16/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:31

Expedida/certificada

12/09/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 07:38

Expedida/certificada

11/09/2024, 10:08

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:08

Trânsito em julgado

11/09/2024, 10:07

Recebimento

10/09/2024, 16:39

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:52

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:43

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:56

Expedida/certificada

16/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:31

Expedida/certificada

12/09/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 07:38

Expedida/certificada

11/09/2024, 10:08

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:08

Trânsito em julgado

11/09/2024, 10:07

Recebimento

10/09/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IRANI (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA APELADO: ANTONIO BAVARESCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA (OAB SC005225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004697-28.2004.8.24.0019/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 20:03

Mudança de Assunto Processual

01/04/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:16

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:47

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 08:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2024, 21:43

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:11

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 18:11

Outras Decisões

09/03/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 09:55

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Confirmada

29/03/2022, 14:48

Documento (Certidão)

21/03/2022, 15:26

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:23

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:23

Julgamento em Diligência

24/01/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/03/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 21:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 09:44

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:32

Expedida/certificada

11/11/2020, 17:07

Documento (Certidão)

11/11/2020, 17:06

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 10:45

Documento (Informações)

10/07/2020, 23:41

Documento (Informações)

05/05/2020, 01:50

Documento (Informações)

01/04/2020, 01:42

Documento (Informações)

23/03/2020, 02:53

Documento (Informações)

28/06/2019, 01:02

Documento (Informações)

21/11/2018, 04:26

Documento (Informações)

03/06/2018, 11:03

Documento (Informações)

28/05/2018, 05:17

Documento (Informações)

21/03/2018, 00:11

Documento (Informações)

01/02/2018, 21:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/01/2017, 13:18

Documento (Informações)

10/11/2016, 22:42

Documento (Informações)

08/09/2015, 22:28

Documento (Informações)

17/07/2015, 02:14

Documento (Informações)

23/04/2015, 20:06

Documento (Informações)

17/10/2014, 22:30

Provisório

15/10/2014, 14:35

Remessa (outros motivos)

15/08/2014, 12:03

Mero expediente

08/08/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 16:48

Expedição de documento (Informações)

31/07/2014, 12:43

Decurso de Prazo

15/07/2014, 18:04

Expedição de documento (Informações)

07/05/2014, 16:08

Documento (Certidão)

31/03/2014, 12:03

Expedição de documento (Informações)

27/03/2014, 18:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 17:20

Documento (Certidão)

31/05/2013, 12:16

Expedição de documento (Informações)

28/05/2013, 18:57

Remessa (outros motivos)

12/04/2013, 18:18

Outras Decisões

04/04/2013, 17:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2013, 16:51

Expedição de documento (Informações)

20/02/2013, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 16:20

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 18:19

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 13:02

Documento (Certidão)

18/09/2012, 12:20

Expedição de documento (Informações)

14/09/2012, 12:57

Ato ordinatório

24/07/2012, 12:27

Leilão ou Praça (realizada)

24/07/2012, 12:26

Leilão ou Praça (realizada)

05/07/2012, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2012, 15:24

Documento (Mandado)

18/06/2012, 18:38

Documento (Certidão)

15/06/2012, 13:46

Remessa (outros motivos)

01/06/2012, 13:04

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 16:03

Documento (Certidão)

29/05/2012, 12:12

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 13:35

Remessa

28/05/2012, 12:51

Expedição de documento (Informações)

25/05/2012, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2012, 14:09

Ato ordinatório

23/05/2012, 13:48

Leilão ou Praça (designada)

23/05/2012, 12:36

Leilão ou Praça (designada)

23/05/2012, 12:32

Documento (Certidão)

22/05/2012, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 18:22

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 14:33

Cálculo

01/09/2011, 15:22

Documento (Certidão)

17/08/2011, 12:12

Expedição de documento (Informações)

15/08/2011, 12:09

Ato ordinatório

08/08/2011, 13:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2011, 12:23

Documento (Outros documentos)

03/08/2011, 18:18

Remessa (outros motivos)

01/08/2011, 19:11

Remessa

01/08/2011, 12:52

Decurso de Prazo

28/07/2011, 14:24

Documento (Certidão)

27/06/2011, 13:29

Expedição de documento (Informações)

22/06/2011, 18:48

Remessa (outros motivos)

05/04/2011, 14:52

Mero expediente

01/04/2011, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2011, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 16:39

Expedição de documento (Informações)

02/02/2011, 16:15

Decurso de Prazo

02/12/2010, 15:55

Documento (Certidão)

11/11/2010, 12:19

Expedição de documento (Informações)

09/11/2010, 18:52

Ato ordinatório

27/10/2010, 15:29

Leilão ou Praça (realizada)

27/10/2010, 15:29

Leilão ou Praça (realizada)

15/10/2010, 14:57

Documento (Mandado)

07/10/2010, 15:56

Documento (Certidão)

07/10/2010, 14:42

Petição (Petição (outras))

20/09/2010, 17:52

Remessa (outros motivos)

20/09/2010, 12:51

Documento (Outros documentos)

15/09/2010, 12:39

Remessa (outros motivos)

13/09/2010, 13:28

Remessa

13/09/2010, 12:50

Documento (Certidão)

13/09/2010, 12:14

Expedição de documento (Informações)

09/09/2010, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2010, 14:37

Ato ordinatório

06/09/2010, 13:18

Leilão ou Praça (designada)

06/09/2010, 13:02

Leilão ou Praça (designada)

06/09/2010, 12:57

Documento (Certidão)

06/09/2010, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2010, 12:43

Remessa (outros motivos)

02/09/2010, 12:57

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 16:46

Cálculo

06/08/2010, 16:29

Documento (Certidão)

04/08/2010, 14:28

Remessa (outros motivos)

04/08/2010, 12:53

Documento (Outros documentos)

27/07/2010, 16:22

Remessa (outros motivos)

26/07/2010, 13:50

Remessa

26/07/2010, 13:09

Documento (Certidão)

06/07/2010, 12:22

Expedição de documento (Informações)

02/07/2010, 18:08

Remessa (outros motivos)

28/06/2010, 10:19

Mero expediente

24/06/2010, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 16:19

Expedição de documento (Informações)

08/06/2010, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2010, 12:52

Remessa (outros motivos)

05/05/2010, 16:21

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2009, 18:22

Documento (Mandado)

02/12/2008, 14:09

Documento (Certidão)

01/12/2008, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2008, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2008, 13:45

Documento (Certidão)

29/04/2008, 14:30

Expedição de documento (Informações)

25/04/2008, 18:19

Ato ordinatório

25/04/2008, 13:55

Remessa (outros motivos)

24/04/2008, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/04/2008, 14:16

Remessa

22/04/2008, 12:35

Remessa (outros motivos)

18/04/2008, 14:43

Mero expediente

14/04/2008, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 15:59

Expedição de documento (Informações)

25/03/2008, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2008, 13:29

Remessa (outros motivos)

07/03/2008, 17:07

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 14:57

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 14:57

Documento (Certidão)

25/02/2008, 13:56

Expedição de documento (Informações)

21/02/2008, 18:25

Ato ordinatório

18/10/2007, 14:22

Ato ordinatório

18/10/2007, 14:18

Desapensamento

18/10/2007, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/05/2007, 18:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2007, 14:20

Remessa (outros motivos)

05/10/2006, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2005, 18:16

Apensamento

30/08/2005, 17:56

Provisório

30/08/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

28/07/2005, 15:18

Documento (Mandado)

22/07/2005, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2005, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2005, 18:35

Expedição de documento (Informações)

29/03/2005, 14:19

Expedição de documento (Informações)

18/03/2005, 16:12

Documento (Certidão)

18/03/2005, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2005, 17:25

Expedição de documento (Informações)

10/12/2004, 13:35

Expedição de documento (Informações)

30/11/2004, 15:16

Mero expediente

29/11/2004, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/11/2004, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2004, 17:37

Expedição de documento (Informações)

21/10/2004, 15:16

Expedição de documento (Informações)

18/10/2004, 09:38

Ato ordinatório

14/10/2004, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2004, 16:38

Documento (Mandado)

13/10/2004, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2004, 14:03

Mero expediente

22/09/2004, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/09/2004, 13:57

Distribuição (sorteio)

08/09/2004, 16:50