Apelação Cível 0301243-91.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

AUTO ELETRICA FILIPPI EIRELI

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELIANE ROSA WILDNER SONZA

OAB/SC 051131·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SANDRO DAL PIVA

OAB/SC 008431·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

GELIANE ROSA WILDNER SONZA

OAB/SC 051131·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GELIANE ROSA WILDNER SONZA

OAB/SC 051131·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SANDRO DAL PIVA

OAB/SC 008431·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

GELIANE ROSA WILDNER SONZA

OAB/SC 051131·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO SANDRO DAL PIVA

OAB/SC 008431·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:35

Trânsito em julgado

24/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

11/09/2024, 18:01

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:30

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 16:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/09/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:24

Confirmada

02/09/2024, 18:18

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/09/2024, 14:04

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:01

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:35

Trânsito em julgado

24/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Confirmada

11/09/2024, 18:01

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:30

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 16:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/09/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:24

Confirmada

02/09/2024, 18:18

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/09/2024, 14:04

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:46

Expedida/Certificada

19/08/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:20

Movimentação processual

19/08/2024, 13:16

Movimentação processual

19/08/2024, 13:16

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Confirmada

17/07/2024, 17:53

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:53

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/07/2024, 09:09

Documento (Acórdão)

16/07/2024, 19:38

Não-Provimento

02/07/2024, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO ELETRICA FILIPPI EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GELIANE ROSA WILDNER SONZA (OAB SC051131) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301243-91.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:43

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:41

Distribuição (prevenção)

08/01/2024, 17:14

Baixa Definitiva

06/01/2022, 09:55

Trânsito em julgado

06/01/2022, 09:55

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:01

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:01

Confirmada

11/11/2021, 23:59

Confirmada

03/11/2021, 13:26

Expedida/certificada

01/11/2021, 19:32

Expedida/certificada

01/11/2021, 19:32

Documento (Certidão)

01/11/2021, 18:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/10/2021, 10:05

Documento (Acórdão)

29/10/2021, 10:05

Anulação de sentença/acórdão

26/10/2021, 20:17

Para julgamento de mérito

19/10/2021, 20:41

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/10/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO ELETRICA FILIPPI EIRELI ADVOGADO: MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2021. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA, PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 19 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min, de acordo com a Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020, com destaque ao contido na Seção II, artigo 176, em seus incisos e parágrafos, e artigo 934 do Código do Processo Civil podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Nº 0301243-91.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CID GOULART

01/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2021, 17:15

Expedida/certificada

30/09/2021, 11:41

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:02

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Documento (Certidão)

21/11/2020, 09:51

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:47

Retirada de pauta

12/03/2019, 14:03

Conclusão (para julgamento)

06/03/2019, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2019, 09:57

Publicação

06/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:36

Ato ordinatório

28/02/2019, 17:09

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 17:09

Mero expediente

28/02/2019, 16:47

Outras Decisões

28/02/2019, 16:47

Publicação

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 13:58

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:01

Ato ordinatório

12/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

05/02/2019, 14:03

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:42

Publicação

19/12/2018, 00:00

Inclusão em pauta

17/12/2018, 19:11

Ato ordinatório

17/12/2018, 18:58

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 18:58

Mero expediente

17/12/2018, 18:53

Outras Decisões

17/12/2018, 18:53

Documento

07/12/2018, 21:16

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2018, 21:16

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:33

Ato ordinatório

06/12/2018, 16:32

Documento

06/12/2018, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 17:39

Ato ordinatório

05/12/2018, 16:22

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 15:31

Distribuição (sorteio)

05/12/2018, 15:31

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 11:35

Ato ordinatório

05/12/2018, 11:35

Remessa (outros motivos)

30/11/2018, 09:34

Recebimento

30/11/2018, 09:16

80

•01/10/2021, 00:00