Execução Fiscal 0006407-21.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

ISAIAS FRANCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 11:53

Custas

04/09/2024, 23:40

Custas

04/09/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 22:53

Trânsito em julgado

03/09/2024, 22:53

Recebimento

29/08/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ISAIAS FRANCELINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006407-21.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 19:11

Expedida/Certificada

10/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 15:26

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 08:36

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 11:53

Custas

04/09/2024, 23:40

Custas

04/09/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 22:53

Trânsito em julgado

03/09/2024, 22:53

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ISAIAS FRANCELINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006407-21.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 19:11

Expedida/Certificada

10/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 15:26

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:06

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:26

Mero expediente

09/10/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 08:18

Confirmada

15/01/2021, 08:18

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:17

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:17

Provisório

21/09/2015, 15:20

Recebimento

21/09/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 14:53

Recebimento

27/08/2015, 14:28

Mero expediente

31/07/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 03:29

Recebimento

18/08/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 14:22

Remessa (outros motivos)

04/11/2013, 18:28

Mero expediente

18/10/2013, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 15:06

Expedição de documento (Informações)

11/10/2013, 08:49

Decurso de Prazo

10/10/2013, 18:10

Expedição de documento (Informações)

20/08/2013, 08:37

Expedição de documento (Informações)

21/05/2012, 17:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 17:31

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 13:21

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 12:57

Documento (Certidão)

25/04/2012, 15:49

Expedição de documento (Informações)

19/04/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 13:38

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/06/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 14:16

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:56

Expedição de documento (Informações)

11/12/2009, 15:18

Expedição de documento (Informações)

11/12/2009, 15:14

Documento (Mandado)

19/06/2009, 17:37

Expedição de documento (Informações)

08/06/2009, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2009, 12:13

Remessa (outros motivos)

03/06/2009, 18:37

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/06/2009, 16:09

Mero expediente

01/06/2009, 16:14

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 17:41

Expedição de documento (Informações)

28/05/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

03/08/2008, 13:46

Ato ordinatório

02/08/2008, 15:11

Remessa (outros motivos)

01/08/2008, 14:07

Mero expediente

25/07/2008, 09:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 11:07

Expedição de documento (Informações)

01/06/2008, 14:56

Remessa (outros motivos)

19/05/2008, 13:57

Distribuição (sorteio)

12/05/2008, 09:17