Execução de Título Extrajudicial 0000413-55.1998.8.24.0061 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000413-55.1998.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALIPIO BRASSANINI EXECUTADO: MARIA ALICE KURCKUR EDITAL Nº 310050806675 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): espólio de ALIPIO BRASSANINI, CPF 12176125991, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de PRAZO DO EDITAL: 30 dias DESPACHO/DECISÃO (evento 401): "1. Desse modo, proceda-se à consulta do óbito por meio do sistema eletrônico desenvolvido pelo PJSC (CAMP - PESQUISAR ÓBITOS), para verificar eventual óbito do exequente e o seu local de registro. A certidão poderá conter os dados dos familiares. 2. Confirmada a notícia do falecimento da parte exequente (evento 394), suspendo o trâmite da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Falecida a parte exequente e sendo transmissível o direito em litígio, determino a publicação de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que, observado o disposto nos art. 313, § 2º, II, c/c arts. 687 a 692 do CPC, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Havendo pronunciamento, sendo o caso, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000413-55.1998.8.24.0061/SC intime-se a parte executada para se manifestar acerca da habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3. Não tendo sido informado o óbito, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que, no prazo 30 (trinta) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, observado o disposto nos art. 313, § 2º, II, c/c arts. 687 a 692 do CPC, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

31/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(424)