Embargos à Execução 0900166-82.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES FABRIS

OAB/SC 031556·CPF·Representa: Autor

MAYARA COSTA

OAB/SC 045660·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES FABRIS

OAB/SC 031556·CPF·Representa: Autor

MAYARA COSTA

OAB/SC 045660·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES FABRIS

OAB/SC 031556·CPF·Representa: Réu

MAYARA COSTA

OAB/SC 045660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

02/12/2024, 09:11

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:10

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Custas

10/10/2024, 22:43

Expedida/Certificada

10/10/2024, 22:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 22:42

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

01/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

01/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:05

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Confirmada

06/09/2024, 00:48

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:27

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(119)

Documento (Informações)

02/12/2024, 09:11

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:10

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Custas

10/10/2024, 22:43

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2024, 22:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 22:42

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

01/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

01/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:05

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Confirmada

06/09/2024, 00:48

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:27

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:27

Recebimento

27/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDES FABRIS (OAB SC031556) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900166-82.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 16:32

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:11

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 06:12

Documento (Certidão)

20/11/2020, 06:12

Documento (Certidão)

15/05/2020, 20:19

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2020, 20:19

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 19:47

Documento (Certidão)

15/05/2020, 19:39

Documento (Informações)

14/05/2020, 10:06

Reativação

03/02/2020, 09:38

Recebimento

26/11/2019, 15:17

Mero expediente

25/11/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 16:04

Recebimento

20/08/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 14:57

Publicação

30/07/2019, 13:48

Documento (Informações)

26/07/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:42

Ato ordinatório

12/07/2019, 18:45

Petição (Apelação)

10/07/2019, 16:38

Publicação

18/06/2019, 18:51

Documento (Informações)

17/06/2019, 18:59

Recebimento

14/06/2019, 12:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2019, 14:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2019, 14:38

Recebimento

31/05/2019, 15:57

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 15:53

Publicação

23/05/2019, 16:41

Documento (Informações)

21/05/2019, 18:47

Publicação

17/05/2019, 14:03

Recebimento

16/05/2019, 17:26

Procedência em Parte

15/05/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:51

Recebimento

30/04/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 12:51

Publicação

02/04/2019, 13:06

Documento (Informações)

28/03/2019, 18:20

Ato ordinatório

22/03/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 15:00

Recebimento

28/02/2019, 18:45

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 16:48

Publicação

25/10/2018, 15:38

Documento (Informações)

23/10/2018, 18:10

Recebimento

18/10/2018, 15:48

Mero expediente

11/10/2018, 17:45

Publicação

03/10/2018, 17:08

Documento (Informações)

01/10/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 15:49

Publicação

18/09/2018, 12:43

Documento (Informações)

14/09/2018, 18:41

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:52

Recebimento

04/09/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2018, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2018, 14:12

Recebimento

16/07/2018, 16:29

Outras Decisões

10/07/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 15:52

Publicação

20/04/2018, 13:13

Documento (Informações)

18/04/2018, 18:05

Recebimento

31/01/2018, 17:17

Decisão de Saneamento e Organização

31/01/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 15:19

Documento (Certidão)

02/10/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 15:32

Publicação

07/07/2017, 12:35

Documento (Informações)

05/07/2017, 18:01

Recebimento

03/07/2017, 13:41

Outras Decisões

27/06/2017, 13:29

Conclusão (para julgamento)

17/04/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:28

Recebimento

23/03/2017, 12:24

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 12:22

Publicação

15/02/2017, 12:39

Documento (Informações)

13/02/2017, 18:48

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 16:27

Recebimento

08/02/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 14:26

Publicação

13/12/2016, 12:40

Documento (Informações)

09/12/2016, 15:45

Recebimento

05/12/2016, 16:41

Recebimento de Embargos à Execução

05/12/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 16:46

Documento (Certidão)

17/11/2016, 15:38

Apensamento

17/11/2016, 15:31

Documento (Informações)

26/10/2016, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 11:53

Distribuição (sorteio)

11/10/2016, 18:06