Procedimento Comum Cível 0310256-30.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.818.342,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03102563020178240020/TJSC

04/03/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03102563020178240020/TJSC

04/03/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING APELADO: EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310256-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING APELADO: EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310256-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURAD 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310256-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40249402520178240000/TJSC

03/05/2021, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40249402520178240000/TJSC

26/02/2021, 19:14

Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

20/05/2020, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/05/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/05/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/04/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020, 15:27

Mero expediente - SAJ - A partir da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), não cabe mais ao Magistrado de primeira instância fazer análise de legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo ou efeitos do recurso (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim, diante da apelação e contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

17/02/2020, 16:28

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:07

Todas as movimentações(65)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03102563020178240020/TJSC

04/03/2024, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03102563020178240020/TJSC

04/03/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING APELADO: EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310256-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING APELADO: EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310256-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURAD 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310256-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40249402520178240000/TJSC

03/05/2021, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40249402520178240000/TJSC

26/02/2021, 19:14

Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

20/05/2020, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/05/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/05/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/04/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020, 15:27

Mero expediente - SAJ - A partir da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), não cabe mais ao Magistrado de primeira instância fazer análise de legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo ou efeitos do recurso (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim, diante da apelação e contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

17/02/2020, 16:28

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10004888-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/01/2020 10:51

27/01/2020, 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0698/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211 Página:

16/12/2019, 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2019 Teor do ato: Fica intimada a procuradora da parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

13/12/2019, 20:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a procuradora da parte ativa para apresentar contrarrazões.

13/12/2019, 15:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10148242-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/12/2019 11:26

13/12/2019, 11:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 02:29

Juntada

04/11/2019, 11:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 16:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/11/2019, 16:36

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2019, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

01/11/2019, 16:36

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:39

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCMA.19.10106777-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 06/09/2019 16:47

06/09/2019, 17:54

Juntada de documento

04/09/2019, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

03/09/2019, 12:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/09/2019, 10:29

Juntada

31/08/2019, 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Homologo a desistência formulada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais com redução de 30%, conforme art. 34 da Lei Complementar Estadual 156/97. E ainda, condeno a parte desistente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando o trabalho exercido no presente caso e o alto valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º (I a IV) e § 8º, do CPC. (AC n. 0304837-20.2017.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 12. 12-7-2018). No mais, diante da realidade dos autos, comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº. 4024940-25.2017.8.24.000, acerca da presente decisão (Quinta Câmara de Direito Público do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

30/08/2019, 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 19:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/08/2019, 19:11

Certificado a publicação e registro da sentença

29/08/2019, 19:11

Extinto o processo por desistência - Homologo a desistência formulada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais com redução de 30%, conforme art. 34 da Lei Complementar Estadual 156/97. E ainda, condeno a parte desistente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando o trabalho exercido no presente caso e o alto valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º (I a IV) e § 8º, do CPC. (AC n. 0304837-20.2017.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 12. 12-7-2018). No mais, diante da realidade dos autos, comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº. 4024940-25.2017.8.24.000, acerca da presente decisão (Quinta Câmara de Direito Público do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

29/08/2019, 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10102891-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 14:25

29/08/2019, 14:47

Juntada

10/08/2019, 04:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2019, 17:39

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, sabe-se que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Assim, diante do pedido de desistência formulado pela requerente à fls. 311/312 (doc's às fls. 313-315), intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o silêncio importará em presunção de aceitação. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, voltem conclusos para sentença.

08/08/2019, 17:38

Pedido de desistência do processo - Nº Protocolo: WCMA.19.10088918-0 Tipo da Petição: Pedido de desistência do processo Data: 30/07/2019 16:41

30/07/2019, 17:53

Conclusos para sentença

08/05/2019, 16:32

Conclusos para sentença

12/02/2019, 15:10

Juntada de documento

17/04/2018, 13:47

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10002712-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/01/2018 15:42

22/01/2018, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2716 Página:

28/11/2017, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

24/11/2017, 18:20

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o procurador do autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/11/2017, 14:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10117146-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2017 10:29

24/11/2017, 12:53

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 101 e seguintes).Considerando que até o presente momento não há notícia do deferimento de efeito suspensivo ao agravo, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 86-90.

14/11/2017, 15:42

Conclusos para despacho

01/11/2017, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10107412-0 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 01/11/2017 09:25

01/11/2017, 10:07

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4024940-25.2017.8.24.0000

30/10/2017, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0457/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

11/10/2017, 12:16

documento digitalizado

10/10/2017, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2017, 16:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/10/2017, 16:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto:a) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada.b) Cite-se e intimem-se. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

09/10/2017, 18:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/035502-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Jairton Pavan

09/10/2017, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto:a) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada.b) Cite-se e intimem-se.

05/10/2017, 17:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/09/2017 através da guia nº 020.3066383-04 no valor de 4.078,63

29/09/2017, 23:23

Juntada

29/09/2017, 23:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/09/2017, 17:00

Documentos

DESPACHO

•17/02/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 15:04

SENTENÇA

•01/11/2019, 16:36

SENTENÇA

•29/08/2019, 19:11

DESPACHO

•08/08/2019, 17:38

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

DECISÃO

•17/04/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 14:56

DESPACHO

•14/11/2017, 15:42

DECISÃO

•05/10/2017, 17:11