Apelação Cível 0301135-46.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.267,23

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

Autor

JANE DE ANDRADE DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK

OAB/SC 014225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

03/03/2022, 16:22

Transitado em Julgado

03/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 15:39

Juntada de certidão - inspecionado

23/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

23/02/2022, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 13:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 09:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

04/02/2022, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 14:20

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

03/03/2022, 16:22

Transitado em Julgado

03/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 15:39

Juntada de certidão - inspecionado

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:37

23/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

23/02/2022, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 13:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 09:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

04/02/2022, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 14:20