Execução Fiscal 5002410-52.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

Autor

IDANIR ANTONIO BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SC 37832·CPF·Representa: Réu

VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SC 037832·CPF·Representa: Réu

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SC 37832·CPF·Representa: Réu

VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SC 037832·CPF·Representa: Réu

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Réu

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:29

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Publicação

29/09/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC RELATOR: CLAUDIO REGO PANTOJA EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI ADVOGADO(A): VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC037832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 25/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:45

Custas

25/09/2025, 15:26

Expedida/Certificada

25/09/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:26

Custas

25/09/2025, 15:26

Movimentação processual

25/09/2025, 15:26

Movimentação processual

25/09/2025, 15:26

Movimentação processual

25/09/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:56

Trânsito em julgado

22/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:29

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Publicação

29/09/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC RELATOR: CLAUDIO REGO PANTOJA EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI ADVOGADO(A): VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC037832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 25/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:45

Custas

25/09/2025, 15:26

Expedida/Certificada

25/09/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:26

Custas

25/09/2025, 15:26

Movimentação processual

25/09/2025, 15:26

Movimentação processual

25/09/2025, 15:26

Movimentação processual

25/09/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:56

Trânsito em julgado

22/09/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:36

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:17

Confirmada

19/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:39

Publicação

12/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI ADVOGADO(A): VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC037832) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2025, 11:37

Expedida/certificada

09/08/2025, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2025, 11:37

Documento (Carta)

07/08/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:25

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:58

Em Secretaria

31/07/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:40

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:25

Confirmada

30/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2025, 18:03

Documento (Certidão)

30/07/2025, 17:55

Publicação

23/07/2025, 02:56

Publicação

22/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI ADVOGADO(A): VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC037832) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o destinatário da intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (banco, agência e número da conta) necessários à expedição do alvará.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:14

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:14

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI ADVOGADO(A): VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC037832) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente o determinado no evento 171, procedendo-se à transferência do valor indicado pelo credor no evento 188 (CALC2), para quitação da dívida fiscal referente ao processo nº 0300763-73.2016.8.24.0049, com a restituição ao executado do valor excedente, se houver. Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento pela arrematante dos valores pendentes (vide eventos 164 e 185). Após, autos conclusos.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2025, 14:59

Expedida/certificada

20/07/2025, 14:59

Mero expediente

20/07/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:49

Confirmada

20/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:31

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/04/2025, 20:27

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:08

Documento (Mandado)

26/02/2025, 15:42

Mandado

26/02/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 15:03

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 13:06

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:47

Outras Decisões

22/01/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:38

Retificação de movimento

23/09/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:32

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:30

Custas

23/08/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 17:18

Trânsito em julgado

22/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:57

Documento (Certidão)

08/08/2024, 13:32

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:05

Expedida/Certificada

05/07/2024, 10:53

Expedição de alvará de levantamento

03/07/2024, 15:30

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:42

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:26

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:36

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Publicação

18/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:45

Expedida/certificada

14/06/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:37

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Documento (Ofício)

24/05/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:09

Expedida/Certificada

21/05/2024, 10:46

Expedida/Certificada

17/05/2024, 10:21

Documento (Carta)

17/05/2024, 10:18

Outras Decisões

15/05/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:09

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:25

Documento (Certidão)

14/12/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 19:29

Expedida/Certificada

17/11/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:47

Confirmada

31/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:32

Expedida/certificada

21/10/2023, 19:55

Documento (Outros documentos)

21/10/2023, 19:54

Documento (Mandado)

16/10/2023, 15:06

Expedida/Certificada

12/09/2023, 11:10

Mandado

04/09/2023, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:35

Documento (Informações)

17/08/2023, 09:03

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:36

Documento (Certidão)

16/08/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:29

Expedida/Certificada

16/08/2023, 15:28

Expedida/Certificada

16/08/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 14:34

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/Certificada

09/08/2023, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 16:25

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:57

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:57

Movimentação processual

31/07/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:43

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2023, 12:54

Expedida/Certificada

11/07/2023, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:52

Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:09

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/Certificada

19/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:20

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:46

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:46

Leilão ou Praça (realizada)

12/05/2023, 16:33

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:05

Expedida/Certificada

13/03/2023, 11:03

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 13:06

Documento (Edital)

24/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

15/02/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:30

Expedida/Certificada

10/02/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:09

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 13:17

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI EDITAL Nº 310036504577 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IDANIR ANTONIO BERNARDI, cpf: 84615800959, endereço: Rua Cuiabá, 504 - centro - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias Hasta Pública: Local: Site: www.leiloador.com.br, no endereço acima descrito. Primeiro leilão ou praça designado para dia: 27/01/2023 12:00:00 com encerramento dia 07/02/2023 às 16:10:00. Descição do(s) Bem(ns): FORD FIESTA ANO 2009, MODELO 2010, flex, placas MHE8E01, renavam 00191353442, cor prata. Avaliação R$ 24.000,00. LANCES A PARTIR DE R$ 12.100,00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. OBSERVAÇÃO: Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002410-52.2020.8.24.0049/SC

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 09:19

Leilão ou Praça (designada)

28/11/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 23:20

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:43

Mudança de Parte

25/11/2022, 13:41

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:13

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:23

Mudança de Parte

19/10/2022, 18:21

Decurso de Prazo

23/09/2022, 01:07

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 16:44

Documento

29/08/2022, 16:39

Movimentação processual

29/08/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:47

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:13

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2022, 17:06

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:19

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:36

Documento (Mandado)

27/05/2022, 12:33

Mandado

10/05/2022, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 15:53

Documento (Informações)

16/11/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 08:28

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:23

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2021, 18:30

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:50

Decurso de Prazo

02/12/2020, 01:08

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:21

Documento (Certidão)

29/10/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:37

Decurso de Prazo

23/10/2020, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2020, 13:32

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2020, 12:26

Sem descrição

30/09/2020, 19:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 18:36

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 17:23

•11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•29/11/2022, 00:00