Execução Fiscal 5002830-57.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5002830-57.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/07/2024, 16:18

Custas

10/07/2024, 21:29

Expedida/Certificada

10/07/2024, 21:29

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 21:29

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 21:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 21:28

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 15:41

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:41

Reativação

10/07/2024, 15:40

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:39

Trânsito em julgado

10/07/2024, 15:36

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:05

Publicação

18/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EJS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002830-57.2020.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

17/06/2024, 00:00