Execução Fiscal 5003620-04.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

BLU TELECOM TECNOLOGIA EM TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DURIEUX

OAB/SC 024349·CPF·Representa: Autor

LETICIA DURIEUX

OAB/SC 024349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

12/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:22

Expedida/certificada

01/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:48

Documento (Mandado)

31/03/2026, 15:23

Mandado

05/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 18:53

Petição

12/12/2025, 14:57

Petição

19/11/2025, 15:44

Confirmada

17/11/2025, 21:46

Confirmada

17/11/2025, 02:41

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:09

Outras Decisões

07/11/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(117)

Confirmada

12/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:22

Expedida/certificada

01/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:48

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Documento (Mandado)

31/03/2026, 15:23

Mandado

05/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 18:53

Petição

12/12/2025, 14:57

Petição

19/11/2025, 15:44

Confirmada

17/11/2025, 21:46

Confirmada

17/11/2025, 02:41

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:09

Outras Decisões

07/11/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:28

Expedida/Certificada

06/11/2025, 17:05

Petição

26/08/2025, 15:33

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Petição

15/08/2025, 21:58

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:01

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:49

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:11

Outras Decisões

22/04/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

20/04/2025, 18:12

Petição

14/04/2025, 09:24

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:52

Outras Decisões

26/03/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 18:01

Petição

28/02/2025, 16:10

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:39

Petição

13/01/2025, 11:21

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:40

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:40

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: BLU TELECOM TECNOLOGIA EM TELEFONIA LTDA EDITAL Nº 310060579825 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BLU TELECOM TECNOLOGIA EM TELEFONIA LTDA, endereço: Rua Doutor Pedro Zimmermann, 561, Salas 13 e 14 - Itoupavazinha - 89066001, Blumenau/SC (Residencial), RUA DR. PEDRO ZIMMERMANN, 2561, SALA 13, 14 - ITOUPAVAZINHA - 89066001, Blumenau/SC (Residencial), DR. PEDRO ZIMMERMANN, 2561 - ITOUPAVAZINHA - 89066001, Blumenau/SC (Comercial), Rua Gustavo Zimmermann, 2088, Torre 4,ap.4042.Rep.Legal:Jayson G. de Oliveira - Itoupava Central - 89062100, Blumenau/SC (Residencial) e Rua da Glória, 1543, Rep. Legal: Jayson Galegar de Oliveira - Glória - 89069250, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): A penhora de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, a qual perdurará durante o período necessário para a satisfação do débito. Valor do Débito: 468.864,81. Data do Cálculo: 01/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003620-04.2019.8.24.0008/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:13

Petição

31/05/2024, 11:06

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 10:21

Outras Decisões

20/05/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 12:58

Petição

08/05/2024, 20:25

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 08:58

Outras Decisões

25/03/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 18:03

Petição

05/03/2024, 16:42

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:23

Outras Decisões

09/11/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 13:46

Petição

01/08/2023, 17:33

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:53

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:52

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 14:59

Documento (Mandado)

11/06/2023, 20:23

Mandado

23/05/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 18:50

Petição

14/03/2023, 14:27

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 13:12

Documento (Mandado)

19/02/2023, 10:23

Mandado

03/02/2023, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 22:26

Petição

24/11/2022, 14:23

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 15:20

Documento (Mandado)

27/09/2022, 14:13

Mandado

16/09/2022, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 19:23

Petição

16/04/2022, 18:35

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2022, 14:49

Outras Decisões

01/04/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 19:27

Petição

01/02/2022, 17:27

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:52

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 12:58

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:58

Documento (Mandado)

30/10/2021, 14:18

Mandado

05/05/2021, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 17:53

Decurso de Prazo

20/04/2021, 01:05

Petição

07/04/2021, 18:29

Petição

07/04/2021, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2021, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:22

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:15

Expedida/certificada

12/02/2021, 15:26

Outras Decisões

12/02/2021, 15:26

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 17:13

Movimentação processual

18/09/2019, 17:10

Decurso de Prazo

04/09/2019, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2019, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2019, 14:17

Mero expediente

13/08/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 16:09

Distribuição (sorteio)

31/07/2019, 13:57