Execução Fiscal 0006301-79.2004.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

SUPERMERCADO TIO JOAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:59

Confirmada

06/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

23/08/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:22

Confirmada

20/07/2025, 00:08

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:22

Mero expediente

10/07/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:54

Outras Decisões

21/01/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 19:37

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:59

Confirmada

06/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 17:28

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

23/08/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:22

Confirmada

20/07/2025, 00:08

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:22

Mero expediente

10/07/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:54

Outras Decisões

21/01/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 19:37

Expedida/certificada

22/09/2024, 03:53

Documento (Edital)

07/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SUPERMERCADO TIO JOAO LTDA EDITAL Nº 310060645106 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUPERMERCADO TIO JOAO LTDA, CPF/CNPJ: 85291714000159, endereço: R PEDRO RANGEL, 151 - SAO JOAO - 88309480, Itajaí/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9038/2003, 10644/2006. Valor do Débito: 1.225,12 + 2.512,78. Data do Cálculo: 19/03/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006301-79.2004.8.24.0033/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:20

Mudança de Parte

14/06/2024, 12:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:10

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:43

Confirmada

24/09/2023, 00:01

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:53

Mero expediente

14/09/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 18:34

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:07

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 15:44

Mero expediente

09/03/2021, 15:44

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:40

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 11:26

Documento (Certidão)

12/09/2020, 11:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:19

Ato ordinatório

29/10/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 12:44

Documento (Certidão)

05/09/2019, 17:48

Expedição de documento (Edital)

05/09/2019, 17:48

Mero expediente

23/08/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 12:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 08:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 08:42

Documento (Certidão)

20/05/2019, 04:53

Documento (Certidão)

10/05/2019, 18:23

Ato ordinatório

10/05/2019, 18:22

Documento (Mandado)

19/11/2018, 20:42

Documento (Certidão)

19/11/2018, 20:42

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2018, 13:49

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Ofício)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 08:20

Documento (Mandado)

29/06/2018, 08:20

Documento (Certidão)

29/06/2018, 08:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/06/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 08:20

Ato ordinatório

29/06/2018, 08:20

Documento (Informações)

25/06/2018, 12:09

Ato ordinatório

13/06/2018, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:17

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 12:40

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 08:28

Entrega em carga/vista

28/03/2018, 08:14

Ato ordinatório

01/08/2016, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2016, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2016, 12:42

Mero expediente

06/04/2016, 11:51

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2015, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2015, 16:25

Ato ordinatório

13/10/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 13:46

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 17:23

Mero expediente

29/04/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 16:27

Expedição de documento (Informações)

06/12/2012, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 13:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 18:45

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 18:44

Ato ordinatório

02/04/2012, 14:52

Apensamento

15/03/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 10:34

Documento (Mandado)

10/08/2010, 10:23

Documento (Certidão)

02/08/2010, 15:23

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2010, 12:46

Expedição de documento (Informações)

04/06/2007, 13:36

Mero expediente

30/03/2004, 14:57

Distribuição (sorteio)

19/03/2004, 16:16