Execução Fiscal 0039899-48.2009.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

KLAN REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:47

Trânsito em julgado

18/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

09/10/2025, 08:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:38

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:14

Sem descrição

06/10/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:38

Confirmada

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:38

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 21:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:47

Trânsito em julgado

18/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

09/10/2025, 08:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2025, 08:54

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:38

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:14

Sem descrição

06/10/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:38

Confirmada

26/08/2025, 00:05

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:38

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 21:08

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 21:08

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:22

Outras Decisões

24/06/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:13

Confirmada

02/10/2024, 00:03

Expedida/certificada

22/09/2024, 03:53

Documento (Edital)

07/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: KLAN REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310060644855 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KLAN REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 02329409000181, endereço: RUA EMILIO FRANCISCO ROSA, 105 - SÃO JOÃO - 88305210, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8706/2009. Valor do Débito: 337,92. Data do Cálculo: 06/04/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039899-48.2009.8.24.0033/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:20

Sem descrição

18/12/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 17:42

Mudança de Parte

18/12/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:36

Confirmada

05/02/2022, 00:36

Expedida/certificada

26/01/2022, 18:14

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:42

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 12:29

Documento (Certidão)

12/09/2020, 12:29

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 16:59

Decurso de Prazo

19/04/2020, 16:14

Documento (Informações)

10/04/2020, 22:49

Documento (Mandado)

06/03/2020, 15:48

Documento (Certidão)

06/03/2020, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 17:29

Ato ordinatório

13/02/2020, 08:26

Documento (Certidão)

02/02/2020, 05:31

Documento (Certidão)

15/01/2020, 15:19

Ato ordinatório

15/01/2020, 15:19

Documento (Certidão)

06/12/2019, 02:06

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 02:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 11:10

Documento (Certidão)

07/06/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2018, 15:31

Ato ordinatório

27/04/2018, 10:21

Documento (Informações)

27/04/2018, 08:44

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 08:12

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 12:06

Ato ordinatório

03/08/2017, 15:00

Documento (Mandado)

03/08/2017, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2017, 18:58

Ato ordinatório

15/02/2016, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2015, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2015, 09:01

Recebimento

13/01/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 14:56

Ato ordinatório

13/05/2013, 18:42

Expedição de documento (Informações)

17/11/2010, 16:26

Remessa (outros motivos)

16/11/2010, 14:42

Mero expediente

08/09/2010, 15:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 12:55

Expedição de documento (Informações)

03/05/2010, 18:07

Remessa (outros motivos)

07/04/2010, 14:50

Distribuição (sorteio)

06/04/2010, 14:03