Execução Fiscal 0301696-22.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

CNPJ

Autor

CONSTRUCAO CIVIL ESTRELA DA MANHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER

OAB/SC 007057·CPF·Representa: Autor

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER

OAB/SC 007057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

11/12/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:42

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:39

Outras Decisões

16/06/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:44

Confirmada

02/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Outras Decisões

11/12/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:42

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 11:04

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:39

Outras Decisões

16/06/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:44

Confirmada

02/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2024, 03:53

Documento (Edital)

07/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: CONSTRUCAO CIVIL ESTRELA DA MANHA LTDA EDITAL Nº 310060644240 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUCAO CIVIL ESTRELA DA MANHA LTDA, CPF/CNPJ: 14218586000170, endereço: RUA JOAO FRANZNER, 400, PISO SUPERIOR - SAO LUIS - 89253640, Jaraguá do Sul/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 43493/2015. Valor do Débito: 999,69. Data do Cálculo: 18/03/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301696-22.2015.8.24.0036/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:53

Sem descrição

01/12/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 21:14

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 12:24

Documento (Certidão)

03/05/2021, 12:23

Decurso de Prazo

08/10/2020, 01:32

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 04:58

Documento (Certidão)

25/09/2020, 04:58

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 17:38

Reativação

31/10/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 15:37

Documento (Informações)

08/01/2019, 20:31

Documento (Informações)

10/11/2018, 00:25

Documento (Informações)

15/09/2018, 23:57

Documento (Informações)

09/08/2018, 01:57

Documento (Informações)

15/07/2018, 21:16

Documento (Informações)

10/06/2018, 02:46

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:16

Provisório

06/04/2018, 16:32

Documento (Certidão)

30/03/2018, 06:16

Documento (Certidão)

20/03/2018, 14:43

Execução frustrada

20/03/2018, 14:42

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 18:38

Documento (Certidão)

13/03/2018, 18:35

Documento (Informações)

03/02/2018, 22:53

Documento (Certidão)

21/09/2017, 09:38

Documento (Certidão)

11/09/2017, 10:31

Ato ordinatório

11/09/2017, 10:30

Documento (Mandado)

05/10/2016, 08:46

Documento (Certidão)

05/10/2016, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2016, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 08:15

Mero expediente

08/08/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 12:34

Documento (Informações)

19/07/2016, 21:39

Documento (Certidão)

01/06/2016, 00:48

Documento (Certidão)

21/05/2016, 02:07

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 12:29

Documento (Certidão)

22/08/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2015, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 20:20

Documento (Certidão)

08/08/2015, 05:33

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2015, 19:34

Mero expediente

06/08/2015, 19:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 14:28

Distribuição (sorteio)

18/03/2015, 14:28