Execução Fiscal 0700703-59.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

RACIEL GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:02

Confirmada

23/09/2025, 00:04

Expedida/certificada

13/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/09/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 16:36

Outras Decisões

11/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:08

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 07:31

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Confirmada

15/08/2025, 00:06

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:02

Confirmada

23/09/2025, 00:04

Expedida/certificada

13/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/09/2025, 10:45

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 16:36

Outras Decisões

11/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:08

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 07:31

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Confirmada

15/08/2025, 00:06

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:41

Confirmada

19/07/2025, 00:04

Expedida/certificada

09/07/2025, 09:50

Mero expediente

09/07/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:54

Outras Decisões

21/01/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 07:48

Confirmada

02/10/2024, 00:02

Expedida/certificada

22/09/2024, 03:53

Documento (Edital)

07/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: RACIEL GONCALVES JUNIOR EDITAL Nº 310060644312 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RACIEL GONCALVES JUNIOR, CPF/CNPJ: 03406746000198, endereço: RUA JOAO HIPOLITO GONCALVES, 86 - FAZENDA - 88306160, Itajaí/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8813/2009, 6235/2011, 199/2016, 200/2016, 3075/2016, 17332/2015, 2906/2016. Valor do Débito: 1.019,80 + 667,35 + 123,90 + 1.728,77 + 1215,50 + 4,85. Data do Cálculo: 25/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700703-59.2011.8.24.0033/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:45

Confirmada

23/11/2023, 00:01

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:31

Mero expediente

13/11/2023, 15:31

Documento (Certidão)

16/08/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:20

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:45

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 14:30

Documento (Certidão)

12/09/2020, 14:30

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 08:51

Documento (Certidão)

10/06/2019, 10:29

Expedição de documento (Edital)

10/06/2019, 10:29

Documento (Certidão)

05/06/2019, 18:35

Apensamento

05/06/2019, 18:35

Documento (Certidão)

05/06/2019, 18:35

Apensamento

05/06/2019, 18:35

Outras Decisões

27/05/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 11:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 17:22

Documento (Certidão)

10/08/2018, 04:13

Documento (Certidão)

31/07/2018, 16:26

Ato ordinatório

31/07/2018, 16:25

Documento (Mandado)

17/07/2018, 09:05

Documento (Certidão)

17/07/2018, 09:05

Documento (Informações)

15/07/2018, 03:17

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2018, 21:45

Documento (Certidão)

14/12/2017, 16:34

Apensamento

14/12/2017, 16:34

Documento (Certidão)

14/12/2017, 16:34

Apensamento

14/12/2017, 16:34

Documento (Certidão)

14/12/2017, 16:33

Apensamento

14/12/2017, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 22:14

Documento (Certidão)

24/11/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2015, 15:11

Ato ordinatório

12/11/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 23:58

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 23:58

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 14:54

Documento (Certidão)

26/09/2015, 22:05

Documento (Certidão)

26/09/2015, 09:39

Ato ordinatório

26/09/2015, 09:39

Documento (Outros documentos)

26/09/2015, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2015, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 12:00