Execução de Título Extrajudicial 0002033-93.1998.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002033-93.1998.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002033-93.1998.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Isso posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, com fulcro no arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda expropriatória movida por BANCO DO BRASIL S.A. contra IVAN LOPES DOS SANTOS. Em que pese o reconhecimento da prescrição, registro ser inviável a condenação da parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, por força do disposto no art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Portanto, sem ônus às partes. Diante da presente extinção, com o trânsito em julgado, desconstituo eventual penhora ou restrição de natureza pessoal/patrimonial ordenada neste feito (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB etc.). Na hipótese de bens ainda constritos, adotem-se as providências necessárias à liberação, inclusive atrávés de alvará judicial ou outro expediente que se revelar necessário. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Com o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

06/05/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:33

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 03:55

Expedida/Certificada

26/12/2025, 10:29

Petição

26/12/2025, 09:51

Confirmada

26/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 11:53

Expedida/Certificada

19/12/2025, 11:43

Publicação

17/12/2025, 04:08

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 01:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 21:10

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(189)