Procedimento Comum Cível 5003486-35.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DALLANO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Autor

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Autor

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Réu

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:37

Documento (Informações)

19/12/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:45

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Custas

03/12/2024, 09:19

Expedida/Certificada

03/12/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:19

Custas

03/12/2024, 09:18

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 08:59

Expedida/Certificada

02/12/2024, 08:59

Trânsito em julgado

02/12/2024, 08:58

Documento (Certidão)

02/12/2024, 08:58

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:48

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:37

Documento (Informações)

19/12/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:45

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Custas

03/12/2024, 09:19

Expedida/Certificada

03/12/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 09:19

Custas

03/12/2024, 09:18

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 08:59

Expedida/Certificada

02/12/2024, 08:59

Trânsito em julgado

02/12/2024, 08:58

Documento (Certidão)

02/12/2024, 08:58

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:36

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 06:35

Expedida/certificada

18/09/2024, 06:35

Recebimento

17/09/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALLANO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003486-35.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:44

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2022, 08:00

Documento (Certidão)

02/12/2022, 07:50

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:10

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Documento (Informações)

30/09/2022, 13:47

Expedida/certificada

29/09/2022, 16:22

Expedida/Certificada

29/09/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:55

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Confirmada

07/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:06

Expedida/certificada

29/08/2022, 08:47

Expedida/certificada

28/08/2022, 16:23

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 13:02

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:00

Confirmada

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2022, 15:46

Procedência

09/07/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:36

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:07

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:52

Confirmada

21/09/2021, 10:52

Expedida/certificada

16/09/2021, 18:54

Mero expediente

16/09/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 14:32

Documento (Certidão)

28/06/2021, 14:32

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:10

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 07:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 16:33

Expedida/certificada

03/05/2021, 08:09

Documento (Certidão)

03/05/2021, 08:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 03:00

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:07

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Por decisão judicial

29/03/2021, 07:31

Documento (Certidão)

29/03/2021, 07:30

Expedida/certificada

29/03/2021, 07:28

Mero expediente

26/03/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:30

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2021, 18:21

Mero expediente

22/02/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:47

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2020, 13:26

Documento (Certidão)

04/12/2020, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 03:00

Decurso de Prazo

24/11/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 10:04

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Por decisão judicial

03/11/2020, 08:21

Documento (Certidão)

03/11/2020, 08:21

Expedida/certificada

03/11/2020, 08:20

Expedida/certificada

03/11/2020, 08:19

Mero expediente

30/10/2020, 19:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 06:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 22:06

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 06:58

Documento (Certidão)

24/09/2020, 06:58

Decurso de Prazo

24/09/2020, 01:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2020, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2020, 08:32

Mero expediente

19/08/2020, 20:28

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 13:37

Distribuição (sorteio)

19/08/2020, 13:17