Execução Fiscal 5000290-94.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MIGUEL HUGO RUKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

04/02/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:41

Petição

12/12/2025, 16:21

Petição

12/12/2025, 14:38

Petição

11/12/2025, 17:40

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 18:25

Outras Decisões

20/10/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:32

Petição

07/07/2025, 10:39

Confirmada

21/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 23:21

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 23:20

Todas as movimentações(112)

Execução frustrada

04/02/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:41

Petição

12/12/2025, 16:21

Petição

12/12/2025, 14:38

Petição

11/12/2025, 17:40

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 18:25

Outras Decisões

20/10/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:32

Petição

07/07/2025, 10:39

Confirmada

21/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 23:21

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 19:50

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:15

Petição

28/04/2025, 11:34

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:43

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:27

Recebimento

17/02/2025, 12:27

Comunicação eletrônica

16/01/2025, 18:36

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2025, 14:06

Petição

14/01/2025, 09:31

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:18

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Publicação

04/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MIGUEL HUGO RUKEL ATO ORDINATÓRIO Considerando o recurso de apelação de evento 79, fica intimado(a) o(a) executado(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:00

Expedida/certificada

31/10/2024, 14:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:45

Petição

26/08/2024, 14:50

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:50

Expedida/Certificada

05/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:05

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Publicação

18/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MIGUEL HUGO RUKEL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000290-94.2019.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (aplicação analógica do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se, com as baixas de estilo.

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:15

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:15

Expedida/certificada

13/06/2024, 19:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:14

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 06:37

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:34

Petição

13/05/2024, 11:06

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 13:11

Petição

15/02/2024, 11:51

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 13:32

Petição

17/11/2023, 16:20

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 03:00

Petição

19/10/2022, 09:38

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Por decisão judicial

05/10/2022, 12:06

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 13:05

Petição

15/03/2022, 09:51

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 12:38

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 11:56

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 14:22

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 18:47

Outras Decisões

09/02/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 16:17

Petição

14/12/2021, 14:50

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2021, 12:44

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:08

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 03:00

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:03

Documento (Mandado)

21/01/2020, 12:01

Provisório

18/12/2019, 17:54

Mero expediente

09/12/2019, 16:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 18:23

Petição

03/12/2019, 14:38

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2019, 17:37

Documento (Informações)

21/10/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 18:07

Mandado

02/09/2019, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2019, 15:09

Petição

30/08/2019, 14:16

Confirmada

22/08/2019, 09:52

Documento (Informações)

21/08/2019, 10:03

Expedida/certificada

19/08/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 18:39

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:20

Decurso de Prazo

02/08/2019, 01:06

Confirmada

13/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2019, 17:37

Mero expediente

01/07/2019, 16:31

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 12:27

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 09:34

•17/06/2024, 00:00