Procedimento Comum Cível 0325846-09.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDENIR KUHLMANN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PEDRO GERMANO DENNY LEMES

OAB/SC 024949·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 013222·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

PEDRO GERMANO DENNY LEMES

OAB/SC 024949·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PEDRO GERMANO DENNY LEMES

OAB/SC 024949·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 013222·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

PEDRO GERMANO DENNY LEMES

OAB/SC 024949·CPF·Representa: Réu

ALFREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 013222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:26

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:23

Confirmada

30/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:38

Confirmada

30/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:32

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:19

Confirmada

15/10/2024, 19:01

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:26

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:23

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Confirmada

30/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:38

Confirmada

30/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:32

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:19

Confirmada

15/10/2024, 19:01

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:16

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:34

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:08

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:47

Confirmada

22/08/2024, 10:47

Confirmada

21/08/2024, 19:46

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:39

Trânsito em julgado

21/08/2024, 18:38

Recebimento

21/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDENIR KUHLMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GERMANO DENNY LEMES (OAB SC024949) ADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0325846-09.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

17/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:28

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:03

Confirmada

27/04/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:48

Confirmada

17/04/2024, 19:47

Expedida/certificada

17/04/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 18:31

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:09

Confirmada

15/03/2024, 20:34

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:20

Procedência

15/03/2024, 15:20

Movimentação processual

08/03/2024, 13:41

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 23:20

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:03

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:35

Confirmada

31/05/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:08

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:13

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Confirmada

05/12/2022, 20:39

Expedida/certificada

05/12/2022, 15:29

Mero expediente

05/12/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:42

Confirmada

19/05/2022, 18:07

Expedida/certificada

19/05/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:26

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:20

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:14

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:11

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Confirmada

07/03/2022, 14:49

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 12:08

Decurso de Prazo

24/02/2022, 01:08

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 20:21

Confirmada

08/02/2022, 18:15

Expedida/certificada

08/02/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 10:40

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 14:54

Confirmada

09/12/2021, 10:09

Expedida/certificada

07/12/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 13:17

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:10

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 14:31

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:30

Documento (Certidão)

29/09/2021, 15:07

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2021, 12:34

Decurso de Prazo

05/08/2021, 01:04

Decurso de Prazo

04/08/2021, 01:10

Mudança de Assunto Processual

29/07/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 12:14

Confirmada

13/07/2021, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2021, 12:40

Expedida/certificada

13/07/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 12:12

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Confirmada

23/06/2021, 17:47

Expedida/certificada

23/06/2021, 15:12

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 11:48

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 12:22

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:07

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2020, 18:22

Decurso de Prazo

12/03/2020, 01:05

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 18:16

Movimentação processual

28/02/2020, 14:35

Expedida/certificada

28/02/2020, 14:34

Expedida/certificada

28/02/2020, 14:33

Documento (Certidão)

28/02/2020, 14:33

Documento (Certidão)

10/10/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 15:28

Documento (Certidão)

17/09/2019, 14:59

Documento (Certidão)

08/07/2019, 16:46

Decurso de Prazo

06/06/2019, 05:44

Publicação

16/05/2019, 08:33

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 18:42

Documento (Informações)

14/05/2019, 20:20

Documento (Certidão)

14/05/2019, 16:00

Outras Decisões

14/05/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 16:17

Publicação

08/05/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 18:10

Documento (Informações)

03/05/2019, 18:51

Documento (Certidão)

03/05/2019, 15:36

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:34

Documento (Certidão)

26/04/2019, 19:30

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 19:30

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2019, 15:12

Mero expediente

08/03/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 13:19

Documento (Certidão)

08/03/2019, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2018, 19:13

Documento (Certidão)

21/11/2018, 18:36

Publicação

07/08/2018, 07:36

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:28

Documento (Informações)

03/08/2018, 18:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 14:20

Documento (Certidão)

03/08/2018, 14:12

Mero expediente

30/07/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 10:47

Documento (Certidão)

19/07/2018, 18:31

Documento (Informações)

12/07/2018, 23:46

Documento (Certidão)

19/04/2018, 09:21

Publicação

11/04/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 15:20

Documento (Informações)

09/04/2018, 18:29

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:17

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:16

Mero expediente

06/04/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 14:46

Documento (Certidão)

07/02/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 12:34

Documento (Certidão)

05/12/2017, 15:00

Publicação

01/09/2017, 12:58

Documento (Certidão)

28/08/2017, 19:07

Documento (Informações)

28/08/2017, 12:48

Documento (Certidão)

26/08/2017, 08:59

Mero expediente

24/08/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 15:08

Documento (Certidão)

03/08/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 15:49

Documento (Certidão)

22/03/2017, 17:30

Publicação

14/11/2016, 18:19

Documento (Informações)

10/11/2016, 18:31

Mero expediente

07/11/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 13:52

Documento (Certidão)

01/11/2016, 13:52

Documento (Certidão)

31/10/2016, 18:14

Publicação

15/08/2016, 11:50

Documento (Certidão)

13/08/2016, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2016, 08:19

Documento (Outros documentos)

13/08/2016, 08:19

Documento (Informações)

09/08/2016, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2016, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2016, 12:07

Outras Decisões

03/08/2016, 18:52

Publicação

02/08/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 14:16

Documento (Certidão)

28/07/2016, 08:01

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 08:00

Documento (Informações)

27/07/2016, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2016, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2016, 15:14

Outras Decisões

18/07/2016, 18:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 17:53

Documento (Certidão)

28/04/2016, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2016, 08:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2016, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 16:17

Publicação

03/03/2016, 16:15

Documento (Informações)

01/03/2016, 12:44

Outras Decisões

25/02/2016, 14:47

Conclusão (para julgamento)

23/02/2016, 18:13

Conclusão (para julgamento)

21/01/2016, 18:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 07:34

Documento (Certidão)

08/01/2016, 17:05

Ato ordinatório

08/01/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 22:30

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 17:06

Publicação

09/12/2015, 17:05

Documento (Informações)

01/12/2015, 18:48

Ato ordinatório

01/12/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 13:29

Documento (Mandado)

06/10/2015, 09:51

Documento (Certidão)

06/10/2015, 09:51

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 11:17

Publicação

02/10/2015, 11:16

Documento (Informações)

29/09/2015, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2015, 19:31

Mero expediente

24/09/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 13:32

Distribuição (prevenção)

23/09/2015, 12:38