Apelação / Remessa Necessária 0308971-76.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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CreditamentoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:11

Trânsito em julgado

13/12/2024, 14:11

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:12

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Confirmada

28/10/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:47

Confirmada

21/10/2024, 10:47

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 18:06

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:02

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:37

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:11

Trânsito em julgado

13/12/2024, 14:11

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:12

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Confirmada

28/10/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:47

Confirmada

21/10/2024, 10:47

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 18:06

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:02

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:37

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Confirmada

13/07/2024, 16:57

Confirmada

13/07/2024, 01:03

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2024, 13:34

Documento (Acórdão)

03/07/2024, 13:34

Provimento

02/07/2024, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM LAGES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0308971-76.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

17/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:02

Expedida/Certificada

14/06/2024, 13:55

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:53

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:03

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Confirmada

30/05/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:59

Confirmada

23/05/2024, 14:59

Reativação

22/05/2024, 09:48

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 11:11

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 09:06

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Confirmada

17/02/2021, 21:08

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/02/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:47

Confirmada

05/02/2021, 08:51

Expedida/certificada

27/01/2021, 08:40

Decurso de Prazo

22/01/2021, 01:02

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 01:15

Documento (Certidão)

07/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2020, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2020, 22:53

Ato ordinatório

09/11/2020, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 12:47

Publicação

09/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:52

Ato ordinatório

05/11/2020, 13:12

Apensamento

05/11/2020, 13:12

Ato ordinatório

05/11/2020, 13:12

Apensamento

05/11/2020, 13:11

Ato ordinatório

05/11/2020, 13:11

Ato ordinatório

05/11/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

15/09/2020, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 21:23

Recebimento

08/09/2020, 14:07

Documento

07/09/2020, 17:29

Documento

07/09/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 14:35

Ato ordinatório

04/09/2020, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 04:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 04:29

Publicação

04/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 15:08

Recebimento

02/09/2020, 14:29

Procedência

02/09/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 16:59

Não-Provimento

01/09/2020, 14:00

Inclusão em pauta

14/08/2020, 20:21

Ato ordinatório

12/08/2020, 17:09

Ato ordinatório

12/08/2020, 17:09

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 12:25

Ato ordinatório

19/09/2018, 11:33

Documento

19/09/2018, 11:02

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2018, 13:05

Ato ordinatório

20/08/2018, 11:45

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 09:22

Distribuição (sorteio)

20/08/2018, 09:22

Remessa (outros motivos)

19/08/2018, 15:39

Ato ordinatório

19/08/2018, 15:31

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 15:37

Recebimento

16/08/2018, 13:50