Execução de Título Extrajudicial 5012312-97.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL

CNPJ

Autor

MIKAEL DE NONI

Reu

RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVÉRIO CLÓVIS RECH

OAB/SC 071595·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Autor

SILVÉRIO CLÓVIS RECH

OAB/SC 071595·Representa: Réu

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:24

Publicação

08/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:23

Confirmada

07/08/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO Em 15.05.2025, foi deferida a gratuidade da justiça ao executado Rafael Conceição da Anunciação, no recurso de agravo de instrumento nº 5035217-05.2025.8.24.0000, com dispensa do recolhimento de preparo. Na sentença, as custas remanescentes foram dispensadas (evento 150). O boleto de cobrança de custas do executado Rafael foi cancelado (evento 180). Assim, arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:26

Mero expediente

06/08/2025, 15:26

Movimentação processual

05/08/2025, 19:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 04:06

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 16:14

Trânsito em julgado

30/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:24

Publicação

08/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:23

Confirmada

07/08/2025, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO Em 15.05.2025, foi deferida a gratuidade da justiça ao executado Rafael Conceição da Anunciação, no recurso de agravo de instrumento nº 5035217-05.2025.8.24.0000, com dispensa do recolhimento de preparo. Na sentença, as custas remanescentes foram dispensadas (evento 150). O boleto de cobrança de custas do executado Rafael foi cancelado (evento 180). Assim, arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:26

Mero expediente

06/08/2025, 15:26

Movimentação processual

05/08/2025, 19:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 04:06

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 16:14

Trânsito em julgado

30/07/2025, 16:13

Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 18:10

Publicação

23/07/2025, 03:10

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:20

Expedida/Certificada

22/07/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO Feito sentenciado (evento 150). Expeça-se alvará em favor da parte executada e de seu(s) procurador(es) para transferência dos valores depositados nestes autos, referentes ao débito principal e aos honorários advocatícios (eventos 82 ao 90), observados os dados bancários informados (evento 159). Após, cobradas as custas finais, se houver, arquivem-se.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:23

Mero expediente

21/07/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 11:43

Publicação

17/07/2025, 03:22

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, III, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes (evento 134) e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas remanescentes, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Adianto que a isenção de que trata o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil é referente às custas remanescentes, permanecendo exigíveis outras taxas e despesas originadas em momento anterior à extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:31

Confirmada

15/07/2025, 18:31

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:21

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:21

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:10

Publicação

15/07/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:07

Confirmada

14/07/2025, 18:07

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico a ausência de procuração válida em nome de Mikael de Noni do advogado que subscreve o acordo do evento 134. Intime-se a parte peticionante para, no prazo de 15 dias, suprir a falta, sob pena de indeferimento do pedido de homologação.

14/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

12/07/2025, 10:58

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:46

Mero expediente

11/07/2025, 15:46

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:09

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:46

Publicação

25/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:12

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:12

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:12

Mero expediente

23/06/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 11:25

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:22

Publicação

17/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) EXECUTADO: MIKAEL DE NONI ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão que deferiu o efeito suspensivo e determinou o sobrestamento do ato constritivo impugnado até o seu julgamento definitivo do recurso (evento 114). Ressalto que há expressa menção de que o objeto do pedido está adstrito aos valores bloqueados junto à conta corrente do Banco Nubank (R$ 1.006,67). 2. Indefiro o pedido do evento 115 (liberação da quantia bloqueada em favor do executado), pois não há decisão expressa determinando a restituição dos valores penhorados ao executado Rafael Conceição da Anunciação. Verifico consta expressamente no recurso de agravo o pedido de suspensão dos efeitos da decisão agravada (item VI, "b") e na decisão proferida no agravo, foi considerado o pedido de suspensão da eficácia da decisão impugnada. 3. Intimem-se; a parte exequente, inclusive, para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:43

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:43

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:43

Mero expediente

13/06/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:35

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

09/05/2025, 20:24

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:46

Confirmada

07/04/2025, 09:46

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:58

Outras Decisões

04/04/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:53

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:30

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/03/2025, 13:41

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:17

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:15

Mero expediente

12/03/2025, 14:44

Expedida/certificada

10/03/2025, 21:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 21:22

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 21:10

Expedida/Certificada

21/02/2025, 11:34

Expedida/Certificada

21/02/2025, 11:33

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:40

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:37

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:37

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:37

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 04:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:51

Documento (Certidão)

15/01/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

15/01/2025, 12:54

Documento (Certidão)

15/01/2025, 12:53

Comunicação eletrônica

10/01/2025, 11:39

Outras Decisões

26/11/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:23

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:25

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:25

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:46

Documento (Edital)

07/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL EXECUTADO: RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO EXECUTADO: MIKAEL DE NONI EDITAL Nº 310060658844 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL CONCEICAO DA ANUNCIACAO, CPF: 045.***.***-03, endereço: Rua José Francisco Alves, 890, Nova Divinéia, Araranguá/SC - 88905228 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 11.529,52. Data do Cálculo: 10/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012312-97.2023.8.24.0930/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:23

Confirmada

01/04/2024, 15:23

Expedida/certificada

28/03/2024, 23:24

Sem descrição

28/03/2024, 23:24

Conclusão (para decisão)

28/03/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:59

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:06

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:10

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:41

Documento (Certidão)

10/10/2023, 01:29

Documento (Mandado)

05/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:42

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:59

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:59

Mandado

25/08/2023, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:47

Confirmada

11/07/2023, 10:47

Documento (Informações)

10/07/2023, 17:17

Expedida/certificada

02/07/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:07

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2023, 17:18

Documento (Mandado)

19/05/2023, 16:27

Mandado

15/05/2023, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 10:34

Documento (Informações)

04/04/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 14:15

Confirmada

26/03/2023, 14:15

Documento (Certidão)

16/03/2023, 21:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 13:48

Documento (Mandado)

08/03/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:29

Documento (Mandado)

06/03/2023, 07:11

Mandado

24/02/2023, 12:41

Mandado

24/02/2023, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 11:55

Sem descrição

17/02/2023, 21:04

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 13:37

Documento (Informações)

17/02/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 11:55

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

•17/06/2024, 00:00