Apelação Cível 0000653-53.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

NILTON JOSE MANOEL PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

20/06/2022, 15:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 14:00:00

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 14:00 Sequencial: 14

27/05/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

27/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/04/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:45

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:42

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

Distribuído por sorteio