Procedimento Comum Cível 5001168-77.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.586,18

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/08/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:26

Despacho

19/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga

19/08/2025, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013405-38.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

15/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013405-38.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134053820248240000/TJSC

28/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/03/2024, 01:23

Todas as movimentações(169)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/08/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:12

26/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:26

Despacho

19/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga

19/08/2025, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013405-38.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

15/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013405-38.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134053820248240000/TJSC

28/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134053820248240000/TJSC

15/03/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2024, 15:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

12/03/2024, 15:11

Juntada de Petição

12/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/03/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 20:07

Juntado(a)

10/03/2024, 20:06

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.604,43

21/12/2023, 08:57

Expedição de Alvará

19/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/12/2023, 11:13

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.476,03

20/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - (SC047339)

01/11/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 17:14

Expedição de ofício

06/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/09/2023, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/09/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:49

Decisão interlocutória

22/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:48

Decisão interlocutória

24/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50011687720208240075

10/04/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALVADOR CARDOSO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001168-77.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALVADOR CARDOSO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001168-77.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

19/05/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Justiça gratuita: Deferida

04/05/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2021, 23:59

Juntada de Alvará pago

12/04/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/04/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 85

05/04/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 22:14

Julgado improcedente o pedido

30/03/2021, 22:14

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2021, 14:58

Expedição de Alvará

16/03/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2021, 11:36

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/12/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/12/2020, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:21

Juntada de Petição

11/12/2020, 16:20

Juntada de Petição

08/10/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/07/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54

08/07/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/07/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/07/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2020, 13:43

Despacho

06/07/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:17

Juntada de Petição

02/07/2020, 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado - 29/05/2020 14:09:07)

29/05/2020, 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/05/2020 14:09:07)

29/05/2020, 14:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/05/2020 14:09:07)

29/05/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/04/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:19

Juntada de Petição

24/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/04/2020, 13:23

Juntada de Petição

02/04/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/02/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/02/2020, 10:16

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

17/02/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 07:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/02/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

11/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/02/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

07/02/2020, 12:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

06/02/2020, 14:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2024, 20:07

ACÓRDÃO

•10/03/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•10/03/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:11

SENTENÇA

•30/03/2021, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2024, 20:07

ACÓRDÃO

•10/03/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•10/03/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:11

SENTENÇA

•30/03/2021, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:18

OUTROS

•04/02/2020, 14:45