Agravo em Recurso Especial 5000073-41.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.05 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.05

Partes do Processo

GUSTAVO DAMIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA PACHECO

OAB/SC 053288·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FUMAGALLI

OAB/SC 063568·CPF·Representa: Autor

MATEUS GUSTAVO DA ROSA MACHADO

OAB/SC 063470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55391/2025

29/01/2025, 17:26

Protocolizada Petição 55391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de GUSTAVO DAMIAO

22/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2024, 06:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

Acórdão

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Acórdão dos Embargos Infringentes

•22/11/2024, 06:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 06:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2024, 06:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Decisão

•22/11/2024, 06:48

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

Acórdão

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Acórdão dos Embargos Infringentes

•22/11/2024, 06:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 06:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2024, 06:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2024, 06:49

Decisão

•22/11/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Decisão

•22/11/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:48

Sentença

•22/11/2024, 06:48

Decisão

•22/11/2024, 06:48

Decisão

•22/11/2024, 06:48

Recebimento da Denúncia

•22/11/2024, 06:48