Procedimento Comum Cível 0001526-88.2010.8.24.0072 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001526-88.2010.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO DA SILVA DE BONA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: JOSE ELISIARIO HOFFMANN ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELANTE: MARILI NEVES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELANTE: MARLENE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELANTE: MARTA MARTINS MORAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELANTE: OTAVIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELANTE: PAULO CESAR PEDRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELANTE: TOLENTINO JUSTINO ESPINDOLA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001526-88.2010.8.24.0072/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

30/05/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0014/2012 Teor do ato: 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e ausentes irregularidades, declaro o feito saneado, determinando a produção da prova pericial, que terá por finalidade averiguar os danos nos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional. Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Civil, André Luis Sottomaior Pereira, com endereço na Rua Romeu Pereira, n.°84, unidade 1103, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú - CEP: 88331-045. Faculto às partes, a indicação de Assistentes Técnicos, e a apresentação de quesitos, no prazo legal. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. As partes também deverão serem cientificadas da data e local indicados pela perita para ter início a realização da prova. Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Apresentados os quesitos, intime-se o expert, cientificando-lhe da nomeação e para dizer se aceita o encargo, bem como, para elaborar a sua proposta de honorários, remetendo-lhe ainda cópia dos quesitos para que possa aferir a complexidade do exame pericial a ser realizado. A perita deverá cientificar com antecedência necessária a este Juízo da data e local indicado para ter início os trabalhos, oportunidade em que este Juízo intimará as partes, dando-lhes ciência, em cumprimento e por força do disposto no art. 431-A, do CPC. 4. Ademais, o microssistema do Código de Defesa do Consumidor é de interesse social e ordem pública (art. 1° da Lei n.° 8.078/90), onde se reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo (art. 4°, I), bem como é um dos seus direitos básicos a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos (art. 6°, VI). Portanto, inegável a aplicação das normas de consumo à presente demanda, eis que, com clareza solar, trata-se de relação entre consumidor e

02/02/2012, 19:03

Decisão determinando perícia - 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e ausentes irregularidades, declaro o feito saneado, determinando a produção da prova pericial, que terá por finalidade averiguar os danos nos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional. Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Civil, André Luis Sottomaior Pereira, com endereço na Rua Romeu Pereira, n.°84, unidade 1103, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú - CEP: 88331-045. Faculto às partes, a indicação de Assistentes Técnicos, e a apresentação de quesitos, no prazo legal. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. As partes também deverão serem cientificadas da data e local indicados pela perita para ter início a realização da prova. Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Apresentados os quesitos, intime-se o expert, cientificando-lhe da nomeação e para dizer se aceita o encargo, bem como, para elaborar a sua proposta de honorários, remetendo-lhe ainda cópia dos quesitos para que possa aferir a complexidade do exame pericial a ser realizado. A perita deverá cientificar com antecedência necessária a este Juízo da data e local indicado para ter início os trabalhos, oportunidade em que este Juízo intimará as partes, dando-lhes ciência, em cumprimento e por força do disposto no art. 431-A, do CPC. 4. Ademais, o microssistema do Código de Defesa do Consumidor é de interesse social e ordem pública (art. 1° da Lei n.° 8.078/90), onde se reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo (art. 4°, I), bem como é um dos seus direitos básicos a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos (art. 6°, VI). Portanto, inegável a aplicação das normas de consumo à presente demanda, eis que, com clareza solar, trata-se de relação entre consumidor e fornecedor. Ante a situa

21/10/2011, 16:02

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.779,06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Adilson Bittencourt Júnior em 19/07/2024 18:58:52

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 285

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(303)