Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
EMBARGADO: EDELBERTO HINCKEL
EMBARGADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
EMBARGADO: EDELBERTO HINCKEL
EMBARGADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
JULIANO ERDMANN - SC058480
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
JAQUELINE GROSSKOPF - SC066959
KETLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
JULIANO ERDMANN - SC058480
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
JAQUELINE GROSSKOPF - SC066959
KETLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2025.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAQUES PAULO DIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767)
APELADO: EDELBERTO HINCKEL (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949)
APELADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAQUELINE GROSSKOPF (OAB SC066959) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) ADVOGADO(A): ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA (OAB SC029647) ADVOGADO(A): KETLIN DROSNY (OAB SC059417) ADVOGADO(A): JULIANO ERDMANN (OAB SC058480) ADVOGADO(A): BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414) ADVOGADO(A): JUSSARA CRISTINA LAURETT (OAB SC049229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000012-62.1983.8.24.0035/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAQUES PAULO DIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767)
APELADO: EDELBERTO HINCKEL (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949)
APELADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAQUELINE GROSSKOPF (OAB SC066959) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) ADVOGADO(A): ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA (OAB SC029647) ADVOGADO(A): KETLIN DROSNY (OAB SC059417) ADVOGADO(A): JULIANO ERDMANN (OAB SC058480) ADVOGADO(A): BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414) ADVOGADO(A): JUSSARA CRISTINA LAURETT (OAB SC049229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000012-62.1983.8.24.0035/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
KÉTLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
JULIANO ERDMANN - SC058480
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
JAQUELINE GROSSKOPF - SC066959
KETLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2940681/SC (2025/0181384-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JAQUES PAULO DIEL
ADVOGADO: MARINA MENDES MARTINS - SC040767
AGRAVADO: EDELBERTO HINCKEL
ADVOGADOS: JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA - SC004949
ANTÔNIO CARLOS THIESEN - SC025744
AGRAVADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL
ADVOGADOS: ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA - SC029647
JULIANO ERDMANN - SC058480
LILIANA GROSSKOPF - SC058927
JAQUELINE GROSSKOPF - SC066959
KETLIN DROSNY DOS SANTOS - SC059417
BRUNO RUIZ PALOMA - SC057414
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2025.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAQUES PAULO DIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767)
APELADO: EDELBERTO HINCKEL (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949)
APELADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAQUELINE GROSSKOPF (OAB SC066959) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) ADVOGADO(A): ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA (OAB SC029647) ADVOGADO(A): KETLIN DROSNY (OAB SC059417) ADVOGADO(A): JULIANO ERDMANN (OAB SC058480) ADVOGADO(A): BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414) ADVOGADO(A): JUSSARA CRISTINA LAURETT (OAB SC049229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000012-62.1983.8.24.0035/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAQUES PAULO DIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767)
APELADO: EDELBERTO HINCKEL (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949)
APELADO: NAGILA CRISTINA HINCKEL (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAQUELINE GROSSKOPF (OAB SC066959) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) ADVOGADO(A): ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA (OAB SC029647) ADVOGADO(A): KETLIN DROSNY (OAB SC059417) ADVOGADO(A): JULIANO ERDMANN (OAB SC058480) ADVOGADO(A): BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414) ADVOGADO(A): JUSSARA CRISTINA LAURETT (OAB SC049229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000012-62.1983.8.24.0035/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO