Procedimento Comum Cível 0302207-18.2017.8.24.0014 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302207-18.2017.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

29/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EVERALDO VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> CNV01CV Número: 03022071820178240014

22/07/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA DO PRADO DE MATTOS (Representante) ADVOGADO: ELIEL RATKO LOPES (OAB SC033361) APELANTE: AMANDA DIVAIR DE MATTOS VENTURA (Representado) ADVOGADO: ELIEL RATKO LOPES (OAB SC033361) APELADO: CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: TACIANA DIAS FLORES (OAB SC037590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302207-18.2017.8.24.0014/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

30/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 08:17

Juntada

29/05/2020, 08:37

Juntada

28/05/2020, 11:57

Juntada

27/05/2020, 19:54

Juntada

21/05/2020, 20:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:03

DESPACHO

•27/05/2020, 19:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: ISTO posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do novel Código de Processo CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por CEZAR DE OLIVEIRA, com resolução de mérito e, em consequência, condeno, o demandado JOSÉ EVERALDO VENTURA: a) ao pagamento de indenização por danos materiais - valor médio de mercado do veículo Chevette na época do acidente (agosto/2016), no importe de R$ 4.313,00 (quatro mil, trezentos e treze reais) em favor do autor, cujo o quantum deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 07/08/2016 (Súmula n.º 54 do STJ); b) ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acidente, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 07/08/2016 (Súmula n.º 54 do STJ); c) ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 07/08/2016 (Súmula n.º 54 do STJ); Outrossim, deverão ser deduzidos os valores recebidos pelo autor à título de seguro DPVAT (R$ 8.437,50 - oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente atualizados. Por fim, considerando que o autor decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora (levando-se em consideração o abatimento do valor já recebido pelo autor, via DPVAT), ex vi do artigo 85, §2º, do novel Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, opo

09/09/2019, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido - ISTO posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do novel Código de Processo CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por CEZAR DE OLIVEIRA, com resolução de mérito e, em consequência, condeno, o demandado JOSÉ EVERALDO VENTURA: a) ao pagamento de indenização por danos materiais - valor médio de mercado do veículo Chevette na época do acidente (agosto/2016), no importe de R$ 4.313,00 (quatro mil, trezentos e treze reais) em favor do autor, cujo o quantum deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 07/08/2016 (Súmula n.º 54 do STJ); b) ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acidente, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 07/08/2016 (Súmula n.º 54 do STJ); c) ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - 07/08/2016 (Súmula n.º 54 do STJ); Outrossim, deverão ser deduzidos os valores recebidos pelo autor à título de seguro DPVAT (R$ 8.437,50 - oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente atualizados. Por fim, considerando que o autor decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora (levando-se em consideração o abatimento do valor já recebido pelo autor, via DPVAT), ex vi do artigo 85, §2º, do novel Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente.

03/09/2019, 17:54

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EVERALDO VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> CNV01CV Número: 03022071820178240014

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Juntada

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