Execução de Pena de Multa 5001484-27.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA

CPF

Reu

ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302239384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 207,77

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302239384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 09:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001542-33.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

22/03/2024, 09:57

Expedição de ofício

22/03/2024, 09:57

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

22/03/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 19:35

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302239384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 207,77

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302239384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:19

22/03/2024, 09:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001542-33.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

22/03/2024, 09:57

Expedição de ofício

22/03/2024, 09:57

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

22/03/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Despacho

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/01/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2023, 13:50

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031664265. Valor transferido: R$ 202,34

14/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA)

09/11/2023, 16:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 12:50

Juntado(a)

26/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:18

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA - EXCLUÍDA

01/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2023, 14:31

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2023, 14:03

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:18

Despacho

09/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:50

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA EDITAL Nº 310028370318 DESTINATÁRIO: ILISIANE DE JESUS DE CASTRO LIMA, nasc: 12/06/1978, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001484-27.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 27 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 14:58

Expedição de Edital

27/05/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2022, 02:48

Despacho

31/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 13:54