Ação Penal - Procedimento Sumário 5002028-77.2024.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALISSON PRATES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:36

Confirmada

18/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:57

Denúncia

18/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 18:28

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

16/09/2025, 18:28

Documento (Informações)

16/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:18

Confirmada

09/09/2025, 18:17

Confirmada

07/09/2025, 05:42

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:41

Documento (Informações)

01/09/2025, 16:16

Expedida/certificada

28/08/2025, 05:26

Todas as movimentações(51)

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:36

Confirmada

18/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:57

Denúncia

18/09/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 18:28

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

16/09/2025, 18:28

Documento (Informações)

16/09/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:18

Confirmada

09/09/2025, 18:17

Confirmada

07/09/2025, 05:42

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:41

Documento (Informações)

01/09/2025, 16:16

Expedida/certificada

28/08/2025, 05:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 05:26

Documento (Informações)

18/08/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:06

Réu revel citado por edital

16/07/2024, 14:01

Mudança de Parte

16/07/2024, 14:01

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:00

Confirmada

17/06/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALISSON PRATES DA SILVA EDITAL Nº 310060706464 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALISSON PRATES DA SILVA, Endereço: RUA R ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, 546, CASA 84 - BOM JESUS - 91420632, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua da Calha, 0, casa de madeira sem pintura - Vila Alvorada - 88780000, Imbituba/SC (Residencial) e Estrada Geral Campo duna, 00, frente komprao - Campo duna - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ALISSON PRATES DA SILVA praticou o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002028-77.2024.8.24.0030/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2024, 16:42

Retificação de Classe Processual

14/06/2024, 16:50

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:13

Confirmada

10/06/2024, 14:17

Expedida/certificada

31/05/2024, 14:00

Confirmada

30/05/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:11

Preliminar (realizada; Juiz(a))

21/05/2024, 12:54

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 15:44

Documento (Mandado)

19/05/2024, 18:38

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Mandado

03/05/2024, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 19:14

Expedida/certificada

02/05/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:23

Confirmada

26/04/2024, 16:22

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:47

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/04/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:08

Distribuição (dependência)

15/04/2024, 12:10