Execução de Pena de Multa 5034508-48.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:21

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:53

Outras Decisões

27/01/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Petição

22/10/2025, 14:39

Confirmada

22/10/2025, 14:39

Expedida/certificada

14/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:30

Petição

26/09/2025, 16:56

Confirmada

26/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:23

Outras Decisões

26/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:42

Todas as movimentações(80)

Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:21

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:53

Outras Decisões

27/01/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:13

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Petição

22/10/2025, 14:39

Confirmada

22/10/2025, 14:39

Expedida/certificada

14/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:30

Petição

26/09/2025, 16:56

Confirmada

26/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:23

Outras Decisões

26/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:42

Documento (Edital)

19/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Publicação

17/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310077939726 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 072.xxx.xxx-02, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5034508-48.2022.8.24.0008/SC

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2025, 08:33

Documento (Certidão)

15/06/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:46

Documento (Mandado)

09/06/2025, 10:57

Mandado

19/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:32

Documento (Mandado)

15/05/2025, 11:29

Mandado

11/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:38

Documento (Mandado)

10/04/2025, 16:25

Mandado

31/03/2025, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 02:03

Expedida/Certificada

28/03/2025, 11:28

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 14:58

Documento (Certidão)

19/12/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:16

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310060708537 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 072.xxx.xxx-02, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$32.474,18. Data do Cálculo: 30/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5034508-48.2022.8.24.0008/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2024, 08:54

Petição

07/06/2024, 17:23

Confirmada

07/06/2024, 17:22

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:34

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 03:23

Documento (Mandado)

04/12/2023, 11:25

Mandado

29/11/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 19:59

Documento (Mandado)

19/07/2023, 19:17

Mandado

17/07/2023, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 17:24

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 09:56

Petição

08/02/2023, 08:34

Petição

08/02/2023, 08:33

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:19

Confirmada

02/02/2023, 13:24

Expedida/certificada

24/01/2023, 13:04

Documento (Mandado)

03/12/2022, 17:42

Mandado

16/11/2022, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 18:18

Petição

04/10/2022, 18:05

Confirmada

04/10/2022, 17:57

Sem descrição

04/10/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:15

Distribuição (sorteio)

03/10/2022, 13:35

•17/06/2024, 00:00