Ação Penal - Procedimento Sumário 0004371-96.2014.8.24.0058 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004371-96.2014.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 23:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 23:07

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:30

Confirmada

17/06/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO CARLOS LEAL EDITAL Nº 310060710951 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO CARLOS LEAL Prazo do Edital: 30 dias Despacho/Decisão: Certifique-se a existência de inventário conforme requerido pelo Ministério Público. Não havendo, 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004371-96.2014.8.24.0058/SC intime-se eventuais herdeiros via edital, com prazo de 30 dias. Decorrido prazo sem que nenhum herdeiro pleiteie o valor depositado, transfira-se a quantia para a conta angariadora da comarca, cientes eventuais herdeiros de que o pedido de restituição da quantia poderá ser pleiteado no juízo cível/sucessório. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2024, 17:27

Documento (Certidão)

16/06/2024, 17:25

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

31/05/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 09:15

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:14

Documentos

•17/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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