Execução de Pena de Multa 5032109-87.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THIAGO LAMAGA CLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:02

Petição

28/04/2026, 17:47

Confirmada

28/04/2026, 17:47

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:26

Outras Decisões

28/04/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:56

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:55

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:54

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:03

Petição

18/02/2026, 14:43

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 13:43

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:02

Petição

28/04/2026, 17:47

Confirmada

28/04/2026, 17:47

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:26

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:56

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:55

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:54

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:03

Petição

18/02/2026, 14:43

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 13:43

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:56

Documento (Edital)

29/11/2025, 03:01

Documento (Edital)

30/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO LAMAGA CLETO EDITAL Nº 310079404442 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): THIAGO LAMAGA CLETO, CPF: 00958470901, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 3.127,28 (três mil cento e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032109-87.2021.8.24.0038/SC

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:49

Documento (Mandado)

30/06/2025, 18:43

Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:33

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:25

Mandado

08/04/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 23:52

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 23:52

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:13

Documento (Certidão)

19/02/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:02

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO LAMAGA CLETO EDITAL Nº 310060708598 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO LAMAGA CLETO, CPF: 009.xxx.xxx-01, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.706,59. Data do Cálculo: 16/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032109-87.2021.8.24.0038/SC

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2024, 09:10

Movimentação processual

16/06/2024, 09:09

Movimentação processual

16/06/2024, 09:09

Petição

07/06/2024, 16:28

Confirmada

07/06/2024, 16:27

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:48

Documento (Mandado)

07/12/2023, 18:21

Mandado

24/10/2023, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:36

Documento (Mandado)

18/10/2023, 15:39

Mandado

02/10/2023, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:27

Documento (Mandado)

18/09/2023, 10:13

Mandado

09/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 12:03

Outras Decisões

05/05/2023, 22:11

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 18:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:34

Petição

24/03/2023, 17:37

Confirmada

24/03/2023, 17:35

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:17

Documento (Mandado)

06/02/2023, 10:43

Mandado

05/12/2022, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 11:40

Petição

23/08/2022, 16:48

Confirmada

23/08/2022, 16:48

Expedida/certificada

23/08/2022, 13:26

Documento (Mandado)

21/08/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:47

Mandado

12/05/2022, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 15:36

Petição

26/04/2022, 17:19

Confirmada

22/04/2022, 17:26

Expedida/certificada

13/04/2022, 17:21

Documento (Mandado)

08/04/2022, 05:25

Mandado

14/12/2021, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2021, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2021, 14:47

Distribuição (sorteio)

16/07/2021, 16:38

•17/06/2024, 00:00