Execução de Pena de Multa 5021265-55.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VINICIUS FAGUNDES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

24/10/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:30

Confirmada

24/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

23/09/2025, 21:21

Outras Decisões

22/09/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:58

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:11

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:48

Confirmada

18/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(70)

Execução frustrada

24/10/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:30

Confirmada

24/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

23/09/2025, 21:21

Outras Decisões

22/09/2025, 15:00

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:58

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:11

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:48

Confirmada

18/07/2025, 17:48

Expedida/certificada

17/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:31

Confirmada

29/04/2025, 14:30

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 05:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:35

Confirmada

04/04/2025, 16:33

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 13:15

Documento (Certidão)

27/03/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:33

Confirmada

26/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:49

Outras Decisões

26/03/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 05:59

Remessa (outros motivos)

22/03/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/03/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 14:39

Documento (Certidão)

19/12/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:28

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VINICIUS FAGUNDES FARIAS EDITAL Nº 310060711828 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VINICIUS FAGUNDES FARIAS, CPF: 143.xxx.xxx-19, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$17.416,66. Data do Cálculo: 16/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021265-55.2023.8.24.0023/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 06:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 06:08

Movimentação processual

17/06/2024, 06:07

Movimentação processual

17/06/2024, 06:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:38

Confirmada

07/06/2024, 16:37

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:18

Documento (Mandado)

15/11/2023, 23:51

Mandado

13/10/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

12/10/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:18

Outras Decisões

17/04/2023, 20:37

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 15:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Confirmada

21/03/2023, 13:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/03/2023, 14:11

Expedida/certificada

12/03/2023, 13:14

Incompetência

10/03/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 17:37

Documento (Certidão)

06/03/2023, 17:36

Mudança de Parte

06/03/2023, 17:32

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 16:54