Execução Fiscal 0900089-36.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ANDREI DARIO DE BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 08:09

Trânsito em julgado

22/07/2024, 08:09

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:03

Publicação

19/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDREI DARIO DE BORBA SENTENÇA 3. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900089-36.2012.8.24.0033/SC Diante do exposto, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE SANTA CATARINA em desfavor de ANDREI DARIO DE BORBA, em razão do falecimento do polo passivo. Sem custas e honorários. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:25

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:04

Confirmada

01/02/2024, 00:48

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

21/01/2024, 20:14

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/01/2024, 20:14

Documento (Informações)

08/11/2023, 15:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 12:07

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 08:09

Trânsito em julgado

22/07/2024, 08:09

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:03

Publicação

19/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDREI DARIO DE BORBA SENTENÇA 3. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900089-36.2012.8.24.0033/SC Diante do exposto, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE SANTA CATARINA em desfavor de ANDREI DARIO DE BORBA, em razão do falecimento do polo passivo. Sem custas e honorários. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:25

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:04

Confirmada

01/02/2024, 00:48

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

21/01/2024, 20:14

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/01/2024, 20:14

Documento (Informações)

08/11/2023, 15:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 12:07

Execução frustrada

19/09/2023, 20:11

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:19

Confirmada

04/09/2022, 01:13

Expedida/certificada

25/08/2022, 20:08

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 20:03

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:46

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

12/09/2020, 15:09

Requisição de Informações

20/02/2020, 13:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 23:50

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 13:00

Documento (Certidão)

10/06/2019, 16:19

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:13

Documento (Mandado)

17/12/2018, 16:28

Documento (Certidão)

17/12/2018, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 13:49

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 20:08

Documento (Certidão)

08/11/2018, 18:32

Ato ordinatório

08/11/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 14:01

Documento (Certidão)

22/10/2018, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/10/2018, 16:02

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 11:18

Documento (Certidão)

14/07/2017, 11:18

Documento (Ofício)

06/06/2017, 18:53

Documento (Certidão)

01/10/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/10/2016, 10:35

Documento (Certidão)

01/10/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/10/2016, 10:35

Documento (Certidão)

01/10/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/10/2016, 10:35

Documento (Certidão)

01/10/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/10/2016, 10:35

Documento (Ofício)

30/09/2016, 15:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 11:30

Documento (Certidão)

09/08/2016, 16:45

Custas

09/08/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 13:48

Mero expediente

22/04/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2015, 13:37

Documento (Certidão)

09/03/2015, 08:28

Documento (Certidão)

24/02/2015, 22:29

Ato ordinatório

24/02/2015, 15:30

Mero expediente

19/11/2014, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2012, 02:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/01/2012, 12:00