Execução Fiscal 5002997-40.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

NEI JOAO MAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

14/05/2025, 09:10

Baixa Definitiva

12/07/2024, 13:21

Custas

11/07/2024, 23:03

Expedida/Certificada

11/07/2024, 23:02

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 23:02

Custas

11/07/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 14:51

Expedida/Certificada

11/07/2024, 14:50

Trânsito em julgado

11/07/2024, 14:48

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:03

Publicação

19/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEI JOAO MAI SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002997-40.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:29

Todas as movimentações(33)

Documento (Informações)

14/05/2025, 09:10

Baixa Definitiva

12/07/2024, 13:21

Custas

11/07/2024, 23:03

Expedida/Certificada

11/07/2024, 23:02

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 23:02

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Custas

11/07/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 14:51

Expedida/Certificada

11/07/2024, 14:50

Trânsito em julgado

11/07/2024, 14:48

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:03

Publicação

19/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEI JOAO MAI SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002997-40.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 08:08

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 03:00

Por decisão judicial

19/07/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 07:24

Expedida/certificada

14/07/2022, 18:49

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 17:58

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 10:45

Sem descrição

07/01/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/01/2022, 09:35

Distribuição (sorteio)

22/12/2021, 09:55