Ação Penal - Procedimento Sumário 5009836-45.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ARCENIO VALDIR WALLAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:21

Trânsito em julgado

23/10/2025, 17:21

Mudança de Parte

23/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:26

Confirmada

21/10/2025, 13:26

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:38

Improcedência

21/10/2025, 12:38

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:23

Confirmada

26/09/2025, 17:23

Expedida/certificada

25/09/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 19:46

Documento (Informações)

01/09/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:21

Trânsito em julgado

23/10/2025, 17:21

Mudança de Parte

23/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:26

Confirmada

21/10/2025, 13:26

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:38

Improcedência

21/10/2025, 12:38

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:23

Confirmada

26/09/2025, 17:23

Expedida/certificada

25/09/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 19:46

Documento (Informações)

01/09/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 14:16

Documento (Edital)

30/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

23/08/2024, 14:32

Mudança de Parte

23/08/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:55

Confirmada

22/08/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:24

Confirmada

22/08/2024, 09:23

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:28

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:28

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

21/08/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:25

Confirmada

21/08/2024, 16:25

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:08

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:08

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARCENIO VALDIR WALLAUER EDITAL Nº 310060741659 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): ARCENIO VALDIR WALLAUER, nascido em 14/05/1957, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 18/09/2024 às 13:50 horas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009836-45.2022.8.24.0082/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:01

Confirmada

14/06/2024, 10:00

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:49

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/06/2024, 16:09

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

13/06/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:10

Confirmada

12/06/2024, 14:09

Expedida/certificada

11/06/2024, 14:19

Documento (Mandado)

11/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:22

Confirmada

22/05/2024, 16:22

Mandado

22/05/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:14

Confirmada

22/05/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 13:11

Expedida/certificada

22/05/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:09

Confirmada

19/04/2024, 10:08

Expedida/certificada

18/04/2024, 19:34

Documento (Certidão)

29/01/2024, 19:06

Mero expediente

07/11/2023, 16:52

Preliminar (designada; Juiz(a))

07/11/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:17

Confirmada

10/10/2023, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 12:33

Expedida/certificada

04/10/2023, 18:58

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:58

Outras Decisões

02/10/2023, 13:38

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

28/09/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:58

Documento (Mandado)

20/09/2023, 19:39

Documento (Mandado)

20/09/2023, 19:34

Mandado

20/09/2023, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:29

Confirmada

19/09/2023, 14:29

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:42

Documento (Mandado)

11/09/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:41

Confirmada

24/08/2023, 11:41

Mandado

23/08/2023, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 16:44

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:39

Denúncia

29/05/2023, 15:01

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/05/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:56

Confirmada

25/05/2023, 18:56

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 12:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:40

Documento (Certidão)

15/02/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2023, 19:09

Expedida/Certificada

14/02/2023, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2023, 19:06

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 13:33

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 13:36