Execução de Pena de Multa 5003472-28.2021.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PHAMELA NASCIMENTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2024, 19:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2024, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001791-16.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 83, 84

30/03/2024, 19:18

Expedição de ofício

30/03/2024, 19:17

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

30/03/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 14:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

30/03/2024, 19:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2024, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001791-16.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 83, 84

30/03/2024, 19:18

Expedição de ofício

30/03/2024, 19:17

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:11

30/03/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/01/2024, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

14/12/2023, 12:21

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/12/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 23:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

15/08/2023, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

04/08/2023, 13:43

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/08/2023, 08:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 04:10

Juntado(a)

12/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 16:00

Determinada a citação

12/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/04/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

15/03/2023, 18:02

Expedição de mandado - NVGCEMAN

15/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para NVGCR01)

15/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 18:41

Terminativa - Declarada incompetência

08/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:41

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PHAMELA NASCIMENTO DIAS EDITAL Nº 310028372497 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PHAMELA NASCIMENTO DIAS, cpf: 09202711976, endereço: Rua Francisco Molleri, 300, Fone: (47) 99624-9631 - Cidade Nova - 88308650 - Itajaí (Residencial), Francisco Morelle, 300 - Cidade Nova - 88308650 (Residencial) e Rua Braço Cunha, 48 - Centro - 89115000 - Luiz Alves (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 136,36 data do cálculo dezembro de 2020, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003472-28.2021.8.24.0103/SC

30/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 15:45

Expedição de Edital

27/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022, 10:00

Decisão interlocutória

10/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:52

Juntada de Petição

19/04/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

23/02/2022, 18:24

Expedição de mandado - NVGCEMAN

23/02/2022, 14:20

Juntada de Petição

18/01/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

22/10/2021, 12:24

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/10/2021, 09:27

Decisão interlocutória

21/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:05

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 10:05