Ação Penal - Procedimento Sumário 5001074-10.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ADALBERTO CAMARGO PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:47

Trânsito em julgado

26/02/2026, 18:17

Improcedência

03/02/2026, 18:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/02/2026, 18:23

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 18:15

Documento (Mandado)

16/01/2026, 19:05

Documento (Mandado)

16/01/2026, 18:49

Mandado

13/01/2026, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 17:20

Petição

13/01/2026, 14:06

Confirmada

13/01/2026, 14:06

Mandado

12/01/2026, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 13:30

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:27

Mero expediente

12/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(73)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:47

Trânsito em julgado

26/02/2026, 18:17

Improcedência

03/02/2026, 18:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/02/2026, 18:23

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 18:15

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Documento (Mandado)

16/01/2026, 19:05

Documento (Mandado)

16/01/2026, 18:49

Mandado

13/01/2026, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 17:20

Petição

13/01/2026, 14:06

Confirmada

13/01/2026, 14:06

Mandado

12/01/2026, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 13:30

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:27

Mero expediente

12/01/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:25

Petição

08/12/2025, 15:35

Petição

04/12/2025, 16:21

Confirmada

04/12/2025, 16:21

Expedida/certificada

04/12/2025, 15:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/12/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 14:07

Petição

29/09/2025, 14:07

Confirmada

29/09/2025, 14:06

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:22

Petição

29/09/2025, 11:22

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:59

Defensor Dativo

25/09/2025, 14:59

Mudança de Parte

25/09/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/08/2025, 10:39

Documento (Mandado)

16/07/2025, 05:41

Mandado

14/07/2025, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 13:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

14/07/2025, 13:47

Mudança de Parte

26/11/2024, 16:31

Por decisão judicial

26/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

26/11/2024, 16:31

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADALBERTO CAMARGO PEIXOTO EDITAL Nº 310060750301 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADALBERTO CAMARGO PEIXOTO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Infere-se no caderno indiciário, que no dia 29 de outubro de 2022, por volta das 15h30min, na rua Paramaribo, n. 630, bairro Santa Regina, neste município e comarca de Camboriú, o denunciado ADALBERTO CAMARGO PEIXOTO, consciente e voluntariamente, ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Laura Eldberg..." "...Assim agindo, o denunciado ADALBERTO CAMARGO PEIXOTO infringiu o disposto no artigo 147 do Código Penal..." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001074-10.2023.8.24.0113/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:37

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 15:30

Denúncia

17/06/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 12:32

Petição

16/05/2024, 14:29

Confirmada

16/05/2024, 12:56

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:58

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:58

Petição

15/04/2024, 15:28

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Confirmada

30/03/2024, 18:02

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:49

Documento (Mandado)

04/02/2024, 20:11

Mandado

02/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 19:00

Documento (Mandado)

30/01/2024, 17:27

Mandado

24/01/2024, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 14:23

Petição

22/01/2024, 14:14

Confirmada

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:36

Documento (Mandado)

13/09/2023, 12:34

Mandado

11/09/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 15:02

Documento (Mandado)

20/06/2023, 15:01

Mandado

01/06/2023, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 14:51

Sem descrição

10/02/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 10:29

Documento (Certidão)

10/02/2023, 10:28

Petição

09/02/2023, 17:37

Distribuição (dependência)

09/02/2023, 17:29