Execução Fiscal 0005493-30.2006.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL OHMEGA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:01

Confirmada

17/11/2025, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2025, 19:44

Expedida/certificada

09/11/2025, 19:43

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2025, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:13

Confirmada

08/07/2025, 00:03

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:59

Mero expediente

27/06/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:42

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 03:57

Todas as movimentações(81)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:01

Confirmada

17/11/2025, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2025, 19:44

Expedida/certificada

09/11/2025, 19:43

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2025, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:13

Confirmada

08/07/2025, 00:03

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:59

Mero expediente

27/06/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:42

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 03:57

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL OHMEGA LTDA EDITAL Nº 310060751352 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTRO EDUCACIONAL OHMEGA LTDA, CPF/CNPJ: 81584070000136, endereço: AL DUQUE DE CAXIAS, 55 - CENTRO - 89015010, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 895/2006, 896/2006, 891/2006, 890/2006, 889/2006, 877/2006, 899/2006, 898/2006, 897/2006, 892/2006 e 888/2006. Valor do Débito: 5.218,26. Data do Cálculo: 20/10/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005493-30.2006.8.24.0025/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:42

Sem descrição

24/05/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 09:40

Confirmada

25/09/2020, 09:40

Expedida/certificada

25/09/2020, 00:44

Documento (Certidão)

25/09/2020, 00:44

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 14:32

Documento (Certidão)

22/12/2019, 06:47

Documento (Certidão)

12/12/2019, 15:02

Ato ordinatório

12/12/2019, 15:02

Documento (Informações)

23/11/2019, 20:58

Documento (Mandado)

20/11/2019, 22:25

Documento (Certidão)

20/11/2019, 22:25

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/06/2019, 17:22

Documento (Certidão)

21/06/2019, 17:16

Documento (Certidão)

20/12/2018, 04:08

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 20:26

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 07:25

Documento (Certidão)

10/12/2018, 19:27

Ato ordinatório

10/12/2018, 19:27

Documento (Informações)

13/07/2018, 21:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 12:02

Documento (Certidão)

16/06/2018, 20:02

Documento (Certidão)

06/06/2018, 14:47

Ato ordinatório

06/06/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 17:45

Documento (Certidão)

07/12/2017, 13:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2017, 18:32

Mero expediente

23/11/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 17:09

Documento (Certidão)

14/09/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 15:41

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 13:53

Documento (Informações)

15/12/2015, 13:53

Remessa (outros motivos)

19/11/2015, 14:56

Ato ordinatório

19/11/2015, 14:56

Documento (Informações)

18/11/2015, 11:44

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 11:41

Recebimento

29/07/2015, 10:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 13:35

Recebimento

17/10/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 12:47

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 14:38

Ato ordinatório

28/03/2014, 14:12

Expedição de documento (Informações)

26/03/2014, 17:34

Expedição de documento (Informações)

07/02/2014, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2014, 13:06

Expedição de documento (Informações)

02/10/2013, 13:52

Documento (Certidão)

29/04/2011, 13:52

Expedição de documento (Informações)

06/12/2007, 18:37

Ato ordinatório

11/07/2007, 15:18

Mero expediente

03/04/2007, 16:33

Remessa (outros motivos)

23/10/2006, 15:36

Distribuição (sorteio)

20/10/2006, 14:36