Ação Penal - Procedimento Sumário 5022280-11.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEONARDO GODINHO

Reu

MARIA APARECIDA COUTO HACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA

OAB/SC 059471·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA

OAB/SC 059471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente de Insanidade Mental

05/02/2026, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 03:02

Documento (Certidão)

06/11/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:39

Incidente de Insanidade Mental

08/08/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 03:00

Incidente de Insanidade Mental

09/04/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 03:00

Incidente de Insanidade Mental

08/01/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

18/09/2024, 12:24

Petição

17/09/2024, 18:46

Confirmada

17/09/2024, 18:45

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:10

Petição

10/09/2024, 17:02

Todas as movimentações(91)

Incidente de Insanidade Mental

05/02/2026, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 03:02

Documento (Certidão)

06/11/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:39

Incidente de Insanidade Mental

08/08/2025, 14:03

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 03:00

Incidente de Insanidade Mental

09/04/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 03:00

Incidente de Insanidade Mental

08/01/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

18/09/2024, 12:24

Petição

17/09/2024, 18:46

Confirmada

17/09/2024, 18:45

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:10

Petição

10/09/2024, 17:02

Expedida/certificada

10/09/2024, 16:04

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:04

Movimentação processual

26/08/2024, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 17:46

Petição

26/08/2024, 17:37

Por decisão judicial

26/08/2024, 17:16

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:09

Documento (Certidão)

26/08/2024, 17:07

Petição

26/08/2024, 09:27

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição

19/08/2024, 15:26

Confirmada

19/08/2024, 15:25

Expedida/certificada

12/08/2024, 18:06

Outras Decisões

12/08/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:58

Petição

01/08/2024, 16:37

Confirmada

01/08/2024, 16:37

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:32

Movimentação processual

31/07/2024, 14:31

Petição

16/07/2024, 13:19

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Petição

08/07/2024, 10:09

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Petição

28/06/2024, 18:25

Confirmada

28/06/2024, 18:25

Movimentação processual

27/06/2024, 18:11

Movimentação processual

27/06/2024, 16:19

Petição

26/06/2024, 21:34

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO GODINHO ACUSADO: MARIA APARECIDA COUTO HACK EDITAL Nº 310060732541 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA COUTO HACK, Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados LEONARDO GODINHO e MARIA APARECIDA COUTO HACK infringiram o disposto no artigo 12 da Lei 10.826/2003, razão pela qual requer-se o recebimento da presente denúncia, citando-se os réus para que se defendam, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das testemunhas e realização dos interrogatórios judiciais, para que, ao final, sejam os acusados condenados nas sanções legais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022280-11.2023.8.24.0039/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:08

Petição

16/06/2024, 12:36

Confirmada

16/06/2024, 12:36

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:20

Documento (Mandado)

07/06/2024, 15:45

Mandado

03/05/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 15:42

Petição

02/05/2024, 17:08

Confirmada

02/05/2024, 17:07

Movimentação processual

26/04/2024, 12:36

Expedida/certificada

26/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

26/04/2024, 12:35

Petição

26/04/2024, 00:23

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição

12/04/2024, 08:42

Confirmada

12/04/2024, 08:42

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:48

Defensor Dativo

11/04/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:20

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:20

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:10

Documento (Mandado)

13/03/2024, 17:03

Mandado

01/12/2023, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 16:11

Petição

29/11/2023, 15:42

Petição

29/11/2023, 15:42

Confirmada

29/11/2023, 15:42

Confirmada

29/11/2023, 15:42

Documento (Mandado)

29/11/2023, 13:12

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:29

Documento (Mandado)

21/11/2023, 18:29

Mandado

23/10/2023, 16:42

Mandado

23/10/2023, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 16:04

Documento (Certidão)

23/10/2023, 16:03

Petição

20/10/2023, 16:53

Confirmada

20/10/2023, 16:52

Denúncia

20/10/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 12:13

Mudança de Parte

19/10/2023, 12:13

Distribuição (dependência)

19/10/2023, 10:59