Execução de Título Extrajudicial 0300693-51.2017.8.24.0104 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300693-51.2017.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

06/11/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/10/2024, 10:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

23/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/11/2024. Parte MARCELO COSTA, Guia 9090414, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4665290&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4665290</a>

23/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:13

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. MARCELO COSTA - Guia 9090414 - R$ 388,07

23/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:13

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

23/10/2024, 17:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Juntada - Guia Gerada - 16/11/2021 17:21:49)

23/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

22/10/2024, 13:04

Transitado em Julgado

22/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

22/10/2024, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:28

SENTENÇA

•18/09/2024, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2018 Teor do ato: I- Banco Panamericano S.A., pessoa jurídica de direito privado qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Marcelo Costa, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei nº 911/69.II- Comprovados documentalmente o contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes e a mora por meio dos documentos de págs. 79-82 com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, em consequência, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente: a) Cumprida a ordem, o bem deverá ser entregue à parte autora ou à pessoa por ela indicada, passando a fluir o prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, para que a parte devedora promova o pagamento integral da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus da alienação fiduciária (art. 3º, § 2º, DL nº 911/69); advirta-se-a, ainda, que, se não purgada a mora nesse período de 5 dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio da parte autora (art. 3º, § 1º, DL nº 911/69); Faculta-se, desde já, a atuação do Oficial de Justiça fora do horário normal (art. 212, § 2º, do CPC). Não cabendo, por ora, ordem de arrombamento e reforço policial, pois, nos termos do art. 846 do CPC, caso o Oficial de Justiça verifique a necessidade de tais providências no cumprimento da ordem deverá comunicar ao Juízo.Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa para o caso de purgação da mora.Determino a restrição total via RENAJUD do bem descrito na inicial. Apreendido o bem, retire-se a restrição (art. 3º, § 9º, Decreto-Lei nº 911/69).Como forma de assegurar o cumprimento da medida, prestigiando o interesse público na efetivação e concretização dos provimentos judicia

15/06/2018, 18:48

Concedida a Medida Liminar - I- Banco Panamericano S.A., pessoa jurídica de direito privado qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Marcelo Costa, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei nº 911/69.II- Comprovados documentalmente o contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes e a mora por meio dos documentos de págs. 79-82 com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, em consequência, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente: a) Cumprida a ordem, o bem deverá ser entregue à parte autora ou à pessoa por ela indicada, passando a fluir o prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, para que a parte devedora promova o pagamento integral da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus da alienação fiduciária (art. 3º, § 2º, DL nº 911/69); advirta-se-a, ainda, que, se não purgada a mora nesse período de 5 dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio da parte autora (art. 3º, § 1º, DL nº 911/69); Faculta-se, desde já, a atuação do Oficial de Justiça fora do horário normal (art. 212, § 2º, do CPC). Não cabendo, por ora, ordem de arrombamento e reforço policial, pois, nos termos do art. 846 do CPC, caso o Oficial de Justiça verifique a necessidade de tais providências no cumprimento da ordem deverá comunicar ao Juízo.Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa para o caso de purgação da mora.Determino a restrição total via RENAJUD do bem descrito na inicial. Apreendido o bem, retire-se a restrição (art. 3º, § 9º, Decreto-Lei nº 911/69).Como forma de assegurar o cumprimento da medida, prestigiando o interesse público na efetivação e concretização dos provimentos judiciais que possam restar frustrados em caso de prévi

15/06/2018, 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1100/2017 Teor do ato: Considerando o princípio da cartularidade, bem como orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá a autora, em 15 (quinze) dias, apresentar em cartório o(s) título(s) objeto(s) da presente actio para que seja(m) vinculados (Carimbo padronizado - modelo 45) ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EMENDA DA INICIAL. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA CREDITÍCIA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO DIGITAL. DECISÃO MANTIDA. TESE RECURSAL SUCESSIVA. DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. TÍTULO JÁ APRESENTANDO, EM TEMPO E MODO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010255-18.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 12-07-2016).No mesmo prazo, deverá a autora, comprovar a constituição em mora da parte requerida, sob pena de extinção.Da Corte Catarinense:Agravo de Instrumento n. 4008154-03.2017.8.24.0000, de UrussangaRelator: Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO AUTORA. ALEGADA A COMPROVAÇÃO DA MORA - TESE RECHAÇADA - INICIAL INSTRUÍDA COM NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, MAS QUE NÃO LOGROU SER ENTREGUE PELO MOTIVO "MUDOU-SE" - FINALIDADE DO ATO NÃO ATINGIDA - IMPRESCINDÍVEL A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO, AINDA QUE PARA TERCEIRA PESSOA, A INTIMAÇÃO POR EDITAL OU O PROTESTO DO TÍTULO - EXEGESE DO ART. 2º, § 2º, E ART. 3º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969, COM A RE

01/08/2017, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o princípio da cartularidade, bem como orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá a autora, em 15 (quinze) dias, apresentar em cartório o(s) título(s) objeto(s) da presente actio para que seja(m) vinculados (Carimbo padronizado - modelo 45) ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EMENDA DA INICIAL. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA CREDITÍCIA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO DIGITAL. DECISÃO MANTIDA. TESE RECURSAL SUCESSIVA. DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. TÍTULO JÁ APRESENTANDO, EM TEMPO E MODO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010255-18.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 12-07-2016).No mesmo prazo, deverá a autora, comprovar a constituição em mora da parte requerida, sob pena de extinção.Da Corte Catarinense:Agravo de Instrumento n. 4008154-03.2017.8.24.0000, de UrussangaRelator: Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO AUTORA. ALEGADA A COMPROVAÇÃO DA MORA - TESE RECHAÇADA - INICIAL INSTRUÍDA COM NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, MAS QUE NÃO LOGROU SER ENTREGUE PELO MOTIVO "MUDOU-SE" - FINALIDADE DO ATO NÃO ATINGIDA - IMPRESCINDÍVEL A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO, AINDA QUE PARA TERCEIRA PESSOA, A INTIMAÇÃO POR EDITAL OU O PROTESTO DO TÍTULO - EXEGESE DO ART. 2º, § 2º, E ART. 3º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.043/2014 - ENTENDIME

28/07/2017, 14:47

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. MARCELO COSTA - Guia 9090414 - R$ 388,07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Juntada - Guia Gerada - 16/11/2021 17:21:49)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

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