Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5012322-10.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUILHERME DE MATTIA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

RICARDO BITTENCOURT RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 07:26

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:21

Confirmada

20/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:16

Mudança de Parte

20/08/2024, 15:15

Mudança de Parte

20/08/2024, 15:14

Mudança de Parte

20/08/2024, 15:14

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:14

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:13

Recebimento

20/08/2024, 09:07

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: RICARDO BITTENCOURT RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: GUILHERME DE MATTIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: BRUNA BASILIO DE JESUS (OFENDIDO) OFENDIDO: MATTEUS FERNANDES BERNARDO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012322-10.2021.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(281)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 07:26

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:21

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Confirmada

20/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:16

Mudança de Parte

20/08/2024, 15:15

Mudança de Parte

20/08/2024, 15:14

Mudança de Parte

20/08/2024, 15:14

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:14

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:13

Recebimento

20/08/2024, 09:07

Comunicação eletrônica

04/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: RICARDO BITTENCOURT RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: GUILHERME DE MATTIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: BRUNA BASILIO DE JESUS (OFENDIDO) OFENDIDO: MATTEUS FERNANDES BERNARDO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012322-10.2021.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

18/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 19:08

Confirmada

25/12/2023, 02:57

Expedida/certificada

15/12/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:17

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:51

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2023, 21:22

Mero expediente

08/11/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 13:09

Movimentação processual

06/11/2023, 13:09

Expedida/Certificada

03/11/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 19:34

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 18:06

Confirmada

18/10/2023, 18:05

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:01

Procedência

18/10/2023, 09:31

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:06

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:36

Confirmada

28/06/2023, 16:35

Expedida/certificada

22/06/2023, 19:52

Documento (Certidão)

22/06/2023, 19:52

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 19:51

Em Secretaria

20/06/2023, 17:23

Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:01

Confirmada

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:07

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:15

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Confirmada

11/06/2023, 14:23

Expedida/certificada

02/06/2023, 14:07

Expedida/certificada

02/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:48

Expedida/certificada

02/06/2023, 09:37

Mudança de Parte

02/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:48

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:45

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 14:58

Expedida/certificada

05/05/2023, 14:58

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:53

Confirmada

14/03/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 10:34

Mudança de Parte

13/03/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 18:29

Confirmada

10/03/2023, 18:28

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:48

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/03/2023, 17:47

Mero expediente

09/03/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:23

Confirmada

28/02/2023, 15:22

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:53

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 18:45

Expedida/certificada

14/02/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2023, 12:36

Movimentação processual

08/02/2023, 17:06

Movimentação processual

08/02/2023, 17:06

Mudança de Parte

08/02/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:36

Confirmada

03/11/2022, 07:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:49

Expedida/certificada

25/10/2022, 06:54

de Instrução (designada; Juiz(a))

25/10/2022, 06:54

Ato ordinatório

25/10/2022, 06:53

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/10/2022, 16:31

Mero expediente

24/10/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 11:04

Documento (Mandado)

19/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:31

Confirmada

17/10/2022, 11:31

Confirmada

15/10/2022, 16:52

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:49

Confirmada

07/10/2022, 14:49

Expedida/certificada

06/10/2022, 16:39

Mandado

04/10/2022, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 06:49

Expedida/certificada

04/10/2022, 06:45

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2022, 06:44

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/10/2022, 06:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:20

Confirmada

27/09/2022, 11:19

Expedida/certificada

27/09/2022, 08:33

Expedida/certificada

27/09/2022, 08:33

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:33

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

22/09/2022, 12:07

Mero expediente

22/09/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 12:07

Documento (Mandado)

15/09/2022, 15:06

Mandado

15/09/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:25

Confirmada

13/09/2022, 19:25

Expedida/certificada

13/09/2022, 13:15

Documento (Mandado)

13/09/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:58

Mandado

06/09/2022, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2022, 13:40

Expedida/certificada

06/09/2022, 13:35

Mudança de Parte

06/09/2022, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:32

Confirmada

08/08/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:33

Expedida/certificada

05/08/2022, 16:39

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/08/2022, 16:39

Ato ordinatório

05/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:53

Confirmada

06/07/2022, 15:52

Confirmada

06/07/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:14

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:34

Mudança de Parte

05/07/2022, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2022, 18:33

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:31

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

05/07/2022, 18:30

Ato ordinatório

05/07/2022, 18:30

Expedida/certificada

05/07/2022, 12:22

Documento (Mandado)

05/07/2022, 09:07

Mandado

04/07/2022, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:45

Confirmada

04/07/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 18:11

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:13

Documento (Mandado)

30/06/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:49

Confirmada

23/06/2022, 14:48

Expedida/certificada

22/06/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:10

Documento (Mandado)

22/06/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:54

Confirmada

21/06/2022, 17:54

Mandado

21/06/2022, 13:54

Mandado

21/06/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 13:30

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:26

Mudança de Parte

21/06/2022, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2022, 13:25

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:24

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/06/2022, 13:23

Ato ordinatório

21/06/2022, 13:23

Mero expediente

10/06/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:18

Confirmada

08/06/2022, 15:16

Confirmada

08/06/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:05

Expedida/Certificada

06/06/2022, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2022, 18:03

Expedida/certificada

06/06/2022, 17:59

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

06/06/2022, 17:59

Ato ordinatório

06/06/2022, 17:58

Documento (Mandado)

06/06/2022, 14:18

Expedida/certificada

03/06/2022, 19:34

Documento (Mandado)

01/06/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:25

Mandado

09/05/2022, 16:01

Mandado

09/05/2022, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 17:25

Confirmada

08/05/2022, 17:24

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:49

Documento (Mandado)

04/05/2022, 13:09

Documento (Mandado)

04/05/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:30

Confirmada

03/05/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:00

Mandado

03/05/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 13:32

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:29

Mudança de Parte

03/05/2022, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2022, 13:28

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:26

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

03/05/2022, 13:25

Movimentação processual

03/05/2022, 13:17

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/05/2022, 13:16

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 18:04

Em Secretaria

20/04/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 21:06

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:21

Confirmada

11/04/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:18

Em Secretaria

07/04/2022, 17:38

Expedida/Certificada

07/04/2022, 17:37

Expedida/certificada

07/04/2022, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2022, 17:34

Expedida/Certificada

07/04/2022, 17:29

Expedida/Certificada

07/04/2022, 17:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:17

Aditamento da denúncia

07/04/2022, 17:00

Expedida/certificada

07/04/2022, 14:12

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

07/04/2022, 14:12

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 21:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 21:06

Confirmada

31/03/2022, 21:06

Confirmada

31/03/2022, 01:09

Expedida/certificada

24/03/2022, 13:48

Documento (Mandado)

23/03/2022, 14:21

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:04

Documento (Mandado)

19/03/2022, 10:56

Mandado

16/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 19:23

Confirmada

14/03/2022, 19:22

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:57

Documento (Mandado)

11/03/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:14

Mandado

09/03/2022, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:44

Confirmada

23/02/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 19:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 18:20

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2021, 09:33

Documento (Certidão)

13/10/2021, 09:33

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:30

Em Secretaria

29/09/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:40

Denúncia

24/09/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 12:44

Expedida/Certificada

23/08/2021, 12:44

Expedida/Certificada

23/08/2021, 12:44

Distribuição (dependência)

20/08/2021, 14:10