Execução Fiscal 0900198-61.2018.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CONSERVAS OTTO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

27/03/2026, 10:25

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:44

Petição

29/10/2025, 16:44

Confirmada

28/10/2025, 11:07

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

27/10/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 20:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:34

Outras Decisões

11/06/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:31

Petição

19/04/2025, 22:10

Confirmada

08/02/2025, 00:48

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:40

Todas as movimentações(65)

Confirmada

27/03/2026, 10:25

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:44

Petição

29/10/2025, 16:44

Confirmada

28/10/2025, 11:07

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

27/10/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 20:55

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:34

Outras Decisões

11/06/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:31

Petição

19/04/2025, 22:10

Confirmada

08/02/2025, 00:48

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 15:47

Outras Decisões

07/10/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 17:21

Petição

01/10/2024, 17:21

Confirmada

28/09/2024, 00:49

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:26

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA DE CONSERVAS OTTO EIRELI EDITAL Nº 310060780479 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA DE CONSERVAS OTTO EIRELI, 97.463.459/0001-63 Estrada Bananal do Sul, 6281, Repr. legal Sidnei Otto, Guamiranga, Guaramirim/SC - 89270000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17020493260 e 18001551046. Valor do Débito: 16.287,77 e 155.636,47. Data do Cálculo: 27/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900198-61.2018.8.24.0026/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 19:07

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Confirmada

29/12/2023, 00:51

Sem descrição

19/12/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 15:54

Petição

09/12/2023, 12:58

Confirmada

01/12/2023, 00:49

Expedida/certificada

21/11/2023, 10:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:40

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:29

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 06:51

Documento (Certidão)

12/09/2020, 06:51

Documento (Informações)

06/04/2020, 20:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2020, 23:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:12

Petição

19/02/2020, 17:12

Documento (Certidão)

08/02/2020, 18:38

Ato ordinatório

08/02/2020, 18:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:14

Documento (Informações)

23/11/2019, 23:08

Documento (Mandado)

11/10/2019, 21:43

Documento (Certidão)

11/10/2019, 21:43

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2019, 14:20

Petição

07/08/2019, 12:49

Documento (Certidão)

09/11/2018, 19:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 19:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2018, 15:06

Mero expediente

29/10/2018, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 16:04

Distribuição (prevenção)

27/08/2018, 16:04