Execução Fiscal 0900178-45.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
ROBERTO REGIO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2025, 07:45
Trânsito em julgado
20/08/2025, 03:27
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:09
Confirmada
03/08/2025, 03:17
Expedida/certificada
24/07/2025, 19:00
Ausência das condições da ação
15/07/2025, 15:33
Conclusão (para julgamento)
15/07/2025, 14:37
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
15/07/2025, 14:37
Execução frustrada
18/06/2025, 16:55
Decurso de Prazo
26/03/2025, 01:21
Confirmada
24/03/2025, 00:47
Expedida/certificada
14/03/2025, 17:32
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 22:49
Confirmada
10/03/2025, 00:47
Expedida/certificada
28/02/2025, 17:42
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva
24/08/2025, 07:45
Trânsito em julgado
20/08/2025, 03:27
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:09
Confirmada
03/08/2025, 03:17
Expedida/certificada
24/07/2025, 19:00
Ausência das condições da ação
15/07/2025, 15:33
Conclusão (para julgamento)
15/07/2025, 14:37
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
15/07/2025, 14:37
Execução frustrada
18/06/2025, 16:55
Decurso de Prazo
26/03/2025, 01:21
Confirmada
24/03/2025, 00:47
Expedida/certificada
14/03/2025, 17:32
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 22:49
Confirmada
10/03/2025, 00:47
Expedida/certificada
28/02/2025, 17:42
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 17:13
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
21/01/2025, 15:52
Outras Decisões
08/10/2024, 17:51
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 18:49
Confirmada
28/09/2024, 00:49
Expedida/certificada
18/09/2024, 15:29
Documento (Edital)
08/08/2024, 03:00
Documento (Edital)
01/08/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ROBERTO REGIO DA SILVA EDITAL Nº 310060780572 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERTO REGIO DA SILVA, 553.747.600-25 RUA MANOEL VERGILIO DA LUZ, 95, CASA, JERERE INTERNACIONA, Florianópolis/SC - 88053780 (Residencial), Rua Lauro Linhares, 208, Casa do Albergado, Trindade, Florianópolis/SC - 88036000 (Residencial) e Servidão Leonel Nasiazeno da Luz, 490, última rua, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056575 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18011775435. Valor do Débito: 28.960,00. Data do Cálculo: 19/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900178-45.2019.8.24.0023/SC
18/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2024, 19:09
Decurso de Prazo
07/02/2024, 01:13
Confirmada
04/02/2024, 00:48
Expedida/certificada
25/01/2024, 16:22
Sem descrição
25/01/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
10/11/2023, 11:58
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 19:26
Confirmada
04/11/2023, 00:48
Expedida/certificada
25/10/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 18:33
Confirmada
20/10/2023, 09:49
Documento (Certidão)
10/10/2023, 00:58
Documento (Outros documentos)
09/10/2023, 23:59
Documento (Mandado)
06/10/2023, 10:21
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
20/09/2023, 12:03
Mandado
21/03/2023, 20:48
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 16:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/11/2022, 12:40
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2022, 13:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2022, 12:22
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2022, 17:32
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 18:13
Confirmada
10/09/2022, 01:14
Expedida/certificada
31/08/2022, 17:31
Documento (Mandado)
26/08/2022, 15:35
Mandado
23/02/2022, 10:01
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2022, 17:03
Decurso de Prazo
21/08/2020, 01:28
Confirmada
18/08/2020, 00:28
Expedida/certificada
08/08/2020, 07:58
Documento (Certidão)
08/08/2020, 07:58
Decurso de Prazo
17/06/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
02/06/2020, 14:55
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 14:55
Documento (Certidão)
23/05/2020, 00:31
Documento (Certidão)
13/05/2020, 16:57
Ato ordinatório
13/05/2020, 16:57
Documento (Mandado)
11/05/2020, 18:22
Documento (Certidão)
11/05/2020, 18:22
Documento (Informações)
06/04/2020, 01:31
Documento (Informações)
29/02/2020, 01:10
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2020, 15:19
Documento (Certidão)
09/05/2019, 17:57
Documento (Outros documentos)
09/05/2019, 17:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/04/2019, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2019, 12:36
Documento (Certidão)
29/03/2019, 21:31
Documento (Outros documentos)
29/03/2019, 21:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2019, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2019, 18:13
Mero expediente
26/02/2019, 18:13
Conclusão (para despacho)
19/02/2019, 20:04
Documento (Outros documentos)
19/02/2019, 20:04
Documentos
80
•
18/06/2024, 00:00