Execução Fiscal 0900648-04.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACTION PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

30/01/2026, 21:14

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:36

Confirmada

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:30

Outras Decisões

01/10/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 15:52

Petição

30/04/2025, 15:52

Confirmada

21/04/2025, 00:51

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

23/03/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 17:57

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:16

Todas as movimentações(65)

Por decisão judicial

30/01/2026, 21:14

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:36

Confirmada

02/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:30

Outras Decisões

01/10/2025, 14:30

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 15:52

Petição

30/04/2025, 15:52

Confirmada

21/04/2025, 00:51

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

23/03/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 17:57

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:16

Outras Decisões

08/10/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 15:01

Petição

02/10/2024, 15:01

Confirmada

28/09/2024, 00:49

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:19

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:19

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACTION PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 310060780635 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACTION PARTICIPACOES S/A, 18.732.956/0001-43 DAS CANELAS, 246, SALA 20, SAO SEBASTIAO, Palhoça/SC - 88136310 (Comercial), *Rua 1101, 60, sala 191, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330774 (Comercial) e RUA 1101, 60, SALA 191, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330774 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001059380. Valor do Débito: 263.066,47. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900648-04.2017.8.24.0005/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 19:11

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:09

Confirmada

08/02/2024, 00:51

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:00

Sem descrição

29/01/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

20/12/2023, 15:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo

03/08/2022, 01:05

Petição

29/05/2022, 16:01

Confirmada

22/03/2022, 00:45

Expedida/certificada

12/03/2022, 10:58

Documento (Mandado)

09/03/2022, 14:54

Mandado

08/09/2021, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

07/09/2021, 12:14

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:41

Documento (Informações)

02/04/2020, 22:42

Documento (Informações)

27/02/2020, 21:08

Petição

17/02/2020, 14:10

Documento (Certidão)

08/02/2020, 06:08

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:24

Documento (Certidão)

29/01/2020, 18:41

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:40

Documento (Certidão)

12/12/2019, 03:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 03:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2019, 14:35

Decurso de Prazo

28/11/2019, 05:06

Documento (Informações)

13/11/2019, 20:33

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 19:50

Documento (Certidão)

13/10/2019, 03:13

Documento (Certidão)

03/10/2019, 16:23

Ato ordinatório

03/10/2019, 16:15

Petição

01/10/2019, 11:02

Documento (Certidão)

05/06/2019, 21:25

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 21:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 12:39

Mero expediente

28/05/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 12:13

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 12:13