Execução Fiscal 0900228-65.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 17:26

Petição

19/01/2026, 16:40

Confirmada

19/01/2026, 13:16

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:40

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:40

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:10

Outras Decisões

23/04/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 12:38

Petição

14/04/2025, 16:08

Confirmada

14/04/2025, 07:41

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 02:27

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 17:26

Petição

19/01/2026, 16:40

Confirmada

19/01/2026, 13:16

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:40

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:40

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:10

Outras Decisões

23/04/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 12:38

Petição

14/04/2025, 16:08

Confirmada

14/04/2025, 07:41

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 02:27

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 18:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:16

Outras Decisões

08/10/2024, 17:53

Petição

02/10/2024, 15:01

Confirmada

28/09/2024, 00:49

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:25

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA EDITAL Nº 310060781531 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA, 83.665.794/0004-82 RODOVIA BR 101, 2.100, KM 402 SALA 26 PORTAL SHOPPING, SAO CRISTOVAO, Maracajá/SC - 88915000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18002606928. Valor do Débito: 42.106,86. Data do Cálculo: 17/09/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900228-65.2018.8.24.0004/SC

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 19:40

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 15:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:40

Petição

04/07/2022, 15:07

Confirmada

28/06/2022, 00:50

Expedida/certificada

18/06/2022, 08:40

Mero expediente

18/06/2022, 08:40

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 15:08

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:44

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 14:56

Documento (Certidão)

13/09/2020, 14:56

Mero expediente

30/06/2020, 12:34

Decurso de Prazo

26/06/2020, 09:02

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 19:24

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 13:51

Petição

20/12/2019, 13:51

Documento (Certidão)

15/12/2019, 02:20

Documento (Certidão)

05/12/2019, 12:38

Ato ordinatório

05/12/2019, 12:38

Documento (Mandado)

12/06/2019, 18:42

Documento (Certidão)

12/06/2019, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 10:51

Petição

11/02/2019, 10:51

Documento (Certidão)

31/01/2019, 11:28

Documento (Certidão)

21/01/2019, 12:26

Ato ordinatório

21/01/2019, 12:26

Petição

16/01/2019, 18:35

Documento (Certidão)

25/10/2018, 04:38

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 04:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2018, 19:28

Mero expediente

02/10/2018, 19:28

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 10:00