Execução de Título Extrajudicial 0020436-04.2005.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

FLAVOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDA MARIA PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE FAVERI SOUZA

OAB/SC 015359·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZA DE SOUZA

OAB/SC 022071·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE FAVERI SOUZA

OAB/SC 015359·CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZA DE SOUZA

OAB/SC 022071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:03

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: EDA MARIA PINHEIRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:58

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:58

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:57

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:57

Mudança de Assunto Processual

05/08/2024, 15:40

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:47

Custas

01/08/2024, 18:40

Custas

01/08/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:14

Todas as movimentações(270)

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:03

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:00

Documentos

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: EDA MARIA PINHEIRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:58

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:58

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:57

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:57

Mudança de Assunto Processual

05/08/2024, 15:40

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:47

Custas

01/08/2024, 18:40

Custas

01/08/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:14

Trânsito em julgado

15/07/2024, 12:14

Documento (Edital)

13/07/2024, 03:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:09

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FLAVOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: EDA MARIA PINHEIRO DE SOUZA EDITAL Nº 310060794232 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 244 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: EDA MARIA PINHEIRO DE SOUZA, CNPJ: 04903526000132 DECISÃO/SENTENÇA: "(...Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 59 da Lei nº 7.357/85 e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Transitada em julgado, arquive-se.) " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020436-04.2005.8.24.0020/SC

19/06/2024, 00:00

Em Secretaria

18/06/2024, 12:09

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:19

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:51

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:18

Mero expediente

23/05/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 13:45

Mudança de Parte

21/05/2024, 15:50

Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:49

Documento (Certidão)

13/01/2021, 03:07

Provisório

29/08/2014, 14:07

Desarquivamento

29/08/2014, 14:05

Documento (Certidão)

29/08/2014, 14:00

Recebimento

27/08/2014, 14:49

Mero expediente

22/08/2014, 16:42

Expedição de documento (Informações)

11/08/2014, 12:17

Decurso de Prazo

08/08/2014, 17:12

Expedição de documento (Informações)

25/06/2014, 13:02

Documento (Certidão)

27/05/2014, 11:52

Expedição de documento (Informações)

23/05/2014, 17:41

Expedição de documento (Informações)

25/03/2014, 13:43

Ato ordinatório

25/03/2014, 13:43

Reativação

25/03/2014, 13:42

Provisório

24/10/2013, 13:40

Expedição de documento (Informações)

10/10/2013, 17:46

Expedição de documento (Informações)

03/10/2013, 15:00

Documento (Certidão)

26/09/2013, 11:41

Expedição de documento (Informações)

24/09/2013, 13:32

Expedição de documento (Informações)

23/09/2013, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2013, 15:24

Outras Decisões

12/09/2013, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 13:02

Expedição de documento (Informações)

10/09/2013, 15:15

Expedição de documento (Informações)

30/08/2013, 18:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 18:27

Expedição de documento (Informações)

13/08/2013, 17:30

Expedição de documento (Informações)

25/07/2013, 17:39

Remessa (outros motivos)

25/07/2013, 17:31

Documento (Certidão)

25/07/2013, 11:51

Expedição de documento (Informações)

23/07/2013, 11:26

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 18:17

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 18:17

Documento (Certidão)

12/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/03/2013, 14:48

Expedição de documento (Informações)

10/08/2012, 15:06

Remessa (outros motivos)

10/08/2012, 12:05

Mero expediente

08/08/2012, 14:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2012, 10:50

Expedição de documento (Informações)

19/03/2012, 13:35

Expedição de documento (Informações)

16/03/2012, 19:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2012, 18:58

Reativação

13/03/2012, 16:43

Expedição de documento (Informações)

01/03/2012, 16:17

Documento (Certidão)

16/02/2012, 12:38

Expedição de documento (Informações)

14/02/2012, 15:31

Expedição de documento (Informações)

14/02/2012, 15:11

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

19/10/2011, 23:14

Remessa (outros motivos)

30/08/2011, 14:49

Mero expediente

29/08/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 13:49

Expedição de documento (Informações)

18/08/2011, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 15:13

Definitivo

09/07/2010, 17:35

Expedição de documento (Informações)

05/07/2010, 18:11

Remessa (outros motivos)

05/07/2010, 17:08

Mero expediente

05/07/2010, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 13:54

Expedição de documento (Informações)

30/06/2010, 12:04

Decurso de Prazo

30/06/2010, 11:55

Documento (Certidão)

26/05/2010, 11:32

Expedição de documento (Informações)

24/05/2010, 11:30

Remessa (outros motivos)

20/05/2010, 18:16

Mero expediente

19/05/2010, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 13:35

Expedição de documento (Informações)

17/05/2010, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2010, 16:20

Documento (Certidão)

30/04/2010, 13:17

Expedição de documento (Informações)

28/04/2010, 11:05

Remessa (outros motivos)

26/04/2010, 17:44

Mero expediente

23/04/2010, 17:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 13:28

Expedição de documento (Informações)

19/04/2010, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2010, 14:08

Remessa (outros motivos)

15/04/2010, 18:15

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 13:08

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 13:08

Documento (Outros documentos)

10/03/2010, 13:08

Documento (Certidão)

09/03/2010, 12:08

Expedição de documento (Informações)

05/03/2010, 11:41

Ato ordinatório

17/02/2010, 12:32

Expedição de documento (Informações)

23/11/2009, 19:15

Expedição de documento (Informações)

26/10/2009, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2009, 18:50

Documento (Certidão)

06/10/2009, 12:28

Expedição de documento (Informações)

02/10/2009, 12:10

Remessa (outros motivos)

28/09/2009, 16:04

Outras Decisões

28/09/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 13:29

Expedição de documento (Informações)

23/09/2009, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2009, 14:00

Expedição de documento (Informações)

26/08/2009, 19:42

Remessa (outros motivos)

26/08/2009, 18:11

Mero expediente

25/08/2009, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 13:35

Expedição de documento (Informações)

21/08/2009, 17:17

Decurso de Prazo

21/08/2009, 16:38

Documento (Certidão)

17/07/2009, 12:55

Expedição de documento (Informações)

15/07/2009, 11:56

Ato ordinatório

15/07/2009, 10:45

Expedição de documento (Informações)

29/05/2009, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2009, 18:07

Documento (Certidão)

23/04/2009, 12:02

Expedição de documento (Informações)

20/04/2009, 12:23

Remessa (outros motivos)

23/03/2009, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 14:28

Expedição de documento (Informações)

19/03/2009, 19:31

Remessa (outros motivos)

19/03/2009, 17:57

Mero expediente

19/03/2009, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 13:50

Expedição de documento (Informações)

18/03/2009, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2009, 15:09

Remessa (outros motivos)

10/03/2009, 15:39

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 13:33

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 13:33

Documento (Certidão)

09/03/2009, 11:56

Expedição de documento (Informações)

05/03/2009, 08:47

Expedição de documento (Informações)

17/12/2008, 18:27

Remessa (outros motivos)

17/12/2008, 17:13

deferimento

17/12/2008, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 13:51

Expedição de documento (Informações)

10/12/2008, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2008, 16:45

Documento (Certidão)

09/12/2008, 13:00

Expedição de documento (Informações)

01/12/2008, 12:26

Remessa (outros motivos)

20/11/2008, 17:39

Mero expediente

20/11/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 13:52

Expedição de documento (Informações)

17/11/2008, 12:13

Decurso de Prazo

17/11/2008, 11:17

Expedição de documento (Informações)

18/09/2008, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2008, 14:18

Expedição de documento (Informações)

01/09/2008, 12:40

Remessa (outros motivos)

05/08/2008, 18:45

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 18:28

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 18:28

Documento (Outros documentos)

04/08/2008, 18:26

Documento (Certidão)

04/08/2008, 12:19

Expedição de documento (Informações)

31/07/2008, 10:09

Remessa (outros motivos)

30/07/2008, 17:44

Mero expediente

30/07/2008, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2008, 14:07

Expedição de documento (Informações)

28/07/2008, 14:21

Decurso de Prazo

28/07/2008, 13:41

Expedição de documento (Informações)

29/02/2008, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2008, 14:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2008, 17:44

Documento (Certidão)

20/02/2008, 13:18

Expedição de documento (Informações)

18/02/2008, 16:57

Entrega em carga/vista

03/10/2007, 18:39

Entrega em carga/vista

03/10/2007, 18:39

Documento (Certidão)

02/10/2007, 10:56

Expedição de documento (Informações)

28/09/2007, 09:36

Remessa (outros motivos)

27/09/2007, 18:10

Mero expediente

27/09/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 14:09

Expedição de documento (Informações)

21/09/2007, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2007, 13:53

Expedição de documento (Informações)

29/06/2007, 19:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2007, 19:10

Documento (Certidão)

15/06/2007, 11:16

Expedição de documento (Informações)

13/06/2007, 09:58

Remessa (outros motivos)

12/06/2007, 17:00

Mero expediente

12/06/2007, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 13:04

Expedição de documento (Informações)

08/06/2007, 17:13

Decurso de Prazo

08/06/2007, 17:00

Documento (Certidão)

02/05/2007, 10:41

Expedição de documento (Informações)

27/04/2007, 09:32

Remessa (outros motivos)

25/04/2007, 17:08

Indeferimento

25/04/2007, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 13:36

Expedição de documento (Informações)

16/04/2007, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2007, 16:24

Remessa (outros motivos)

30/03/2007, 18:43

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 18:29

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 18:28

Documento (Certidão)

28/03/2007, 10:27

Expedição de documento (Informações)

22/03/2007, 11:30

Remessa (outros motivos)

21/03/2007, 17:17

deferimento

21/03/2007, 13:50

Mero expediente

21/03/2007, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 13:15

Expedição de documento (Informações)

06/03/2007, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2007, 12:50

Documento (Certidão)

23/02/2007, 11:31

Expedição de documento (Informações)

21/02/2007, 15:33

Expedição de documento (Informações)

08/02/2007, 14:49

Remessa (outros motivos)

08/02/2007, 14:39

Remessa (outros motivos)

20/12/2006, 15:05

Remessa

19/12/2006, 17:26

Remessa (outros motivos)

19/12/2006, 17:04

Outras Decisões

19/12/2006, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 13:41

Expedição de documento (Informações)

13/12/2006, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2006, 08:18

Remessa (outros motivos)

23/11/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 17:30

Documento (Certidão)

21/11/2006, 13:06

Expedição de documento (Informações)

17/11/2006, 18:43

Ato ordinatório

16/11/2006, 14:55

Documento (Carta precatória)

16/11/2006, 14:54

Expedição de documento (Informações)

12/01/2006, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/01/2006, 15:18

Expedição de documento (Informações)

09/12/2005, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2005, 16:31

Remessa (outros motivos)

06/12/2005, 18:27

Entrega em carga/vista

09/11/2005, 17:57

Entrega em carga/vista

09/11/2005, 17:56

Documento (Certidão)

08/11/2005, 13:49

Expedição de documento (Informações)

01/11/2005, 13:36

Ato ordinatório

31/10/2005, 19:01

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2005, 18:35

Expedição de documento (Informações)

21/10/2005, 17:28

Expedição de documento (Informações)

21/10/2005, 17:28

Remessa (outros motivos)

21/10/2005, 17:09

Mero expediente

21/10/2005, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2005, 14:57

Expedição de documento (Informações)

17/10/2005, 16:05

Documento (Certidão)

11/10/2005, 15:41

Documento (Certidão)

11/10/2005, 13:41

Expedição de documento (Informações)

04/10/2005, 11:42

Expedição de documento (Informações)

04/10/2005, 11:42

Expedição de documento (Informações)

04/10/2005, 11:34

Remessa (outros motivos)

03/10/2005, 17:27

Mero expediente

03/10/2005, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 14:12

Expedição de documento (Informações)

29/09/2005, 15:31

Expedição de documento (Informações)

29/09/2005, 13:49

Remessa (outros motivos)

28/09/2005, 18:21

Distribuição (sorteio)

28/09/2005, 13:21

•19/06/2024, 00:00