Execução de Título Extrajudicial 5010315-59.2024.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010315-59.2024.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: SOLANGE ANTONIO ESPINDOLA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOMINGOS EXECUTADO: SUSANA GOETTEMS SAGGIORATO EDITAL Nº 310060798297 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu abaixo identificado, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 14 proferida no processo em referência, conforme transcrição. INTIMANDO: SOLANGE ANTONIO ESPINDOLA, CPF: 60652128904, ANTONIO CARLOS DOMINGOS, CPF: 46470018904 e SUSANA GOETTEMS SAGGIORATO, CPF: 04291420994 DECISÃO/SENTENÇA: "Locativa Empreendimentos Imobiliarios Ltda ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Solange Antonio Espindola, Antonio Carlos Domingos e Susana Goettems Saggiorato.No Evento 12.1 sobreveio pedido de homologação de autocomposição formalizada entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 12.1, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Saliento que a isenção de custas finais não tem incidência em processo executivo, razão pela qual 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010315-59.2024.8.24.0020/SC indefiro o pedido.Custas pela parte executada, conforme acordado no item 7).Honorários conforme acordado no item 2) do acordo.Homologo a renúncia ao prazo recursal.Solicite-se a devolução do mandado de Evento 8.1, independente de cumprimento.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se. "

19/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Custas

Custas

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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