Ação Penal - Procedimento Sumário 5002894-21.2024.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ITACIR LUIZ ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

13/11/2025, 22:56

Mandado

07/10/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:51

Confirmada

20/09/2025, 10:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 09:52

Documento (Mandado)

10/09/2025, 09:52

Mandado

08/09/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:11

Confirmada

26/08/2025, 13:11

Expedida/certificada

25/08/2025, 20:25

Documento (Mandado)

25/08/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:58

Confirmada

18/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(63)

Documento (Mandado)

13/11/2025, 22:56

Mandado

07/10/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:51

Confirmada

20/09/2025, 10:00

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 09:52

Documento (Mandado)

10/09/2025, 09:52

Mandado

08/09/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:11

Confirmada

26/08/2025, 13:11

Expedida/certificada

25/08/2025, 20:25

Documento (Mandado)

25/08/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:58

Confirmada

18/08/2025, 10:57

Expedida/certificada

14/08/2025, 10:59

Documento (Mandado)

14/08/2025, 10:59

Mandado

08/08/2025, 14:49

Mandado

08/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:21

Confirmada

07/08/2025, 16:20

Expedida/certificada

06/08/2025, 01:45

Documento (Mandado)

06/08/2025, 01:45

Mandado

09/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 18:25

Mudança de Parte

28/05/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:57

Confirmada

28/04/2025, 11:56

Expedida/certificada

23/04/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

23/04/2025, 02:28

Documento (Informações)

22/04/2025, 12:35

Réu revel citado por edital

30/07/2024, 17:32

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ITACIR LUIZ ALVES EDITAL Nº 310060799089 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ITACIR LUIZ ALVES, CPF: 593.552.049-49, filho de TEREZA GALVAO ALVES, nascido em: 04/09/1969, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 22/02/2022,Capitulação: artigos 303, §1º (com a agravante do artigo 302, §1º, inciso I e III), e artigo 305, todos da Lei n. 9.503/1997. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002894-21.2024.8.24.0019/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:55

Confirmada

10/06/2024, 09:55

Expedida/certificada

07/06/2024, 20:05

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:12

Confirmada

06/06/2024, 16:12

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:50

Documento (Mandado)

29/05/2024, 17:04

Mandado

27/05/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:24

Confirmada

10/05/2024, 15:24

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:51

Documento (Mandado)

23/04/2024, 22:12

Mandado

22/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:00

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:04

Confirmada

20/03/2024, 09:03

Denúncia

19/03/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:52

Distribuição (dependência)

18/03/2024, 16:54