Execução Fiscal 0000302-77.2011.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEMENTINO LIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:43

Custas

09/04/2026, 12:39

Custas

09/04/2026, 12:39

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:46

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:46

Petição

07/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:53

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000302-77.2011.8.24.0041/SC EXECUTADO: CLEMENTINO LIS SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 17:03

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:43

Custas

09/04/2026, 12:39

Custas

09/04/2026, 12:39

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:46

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:46

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Petição

07/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:53

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000302-77.2011.8.24.0041/SC EXECUTADO: CLEMENTINO LIS SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 17:03

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 15:43

Confirmada

02/12/2025, 00:26

Expedida/certificada

21/11/2025, 15:57

Mero expediente

21/11/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:00

Petição

26/08/2025, 11:29

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:39

Petição

08/07/2025, 13:37

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:20

Petição

19/05/2025, 08:20

Confirmada

03/04/2025, 10:50

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:45

Petição

26/03/2025, 21:51

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 18:39

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:41

Recebimento

27/01/2025, 16:39

Comunicação eletrônica

01/11/2024, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 13:47

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:13

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CLEMENTINO LIS ATO ORDINATÓRIO Considerando o recurso de apelação de evento 131, fica intimado(a) o(a) executado(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:07

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:07

Petição

25/09/2024, 09:08

Petição

25/09/2024, 09:07

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:04

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:52

Expedida/Certificada

06/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:18

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Publicação

20/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEMENTINO LIS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000302-77.2011.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (aplicação analógica do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se, com as baixas de estilo.

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:57

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:46

Ausência de pressupostos processuais

17/06/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 14:50

Petição

06/05/2024, 10:15

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 13:11

Petição

05/02/2024, 18:32

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 13:55

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

12/12/2022, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 02:30

Por decisão judicial

02/12/2021, 12:58

Custas

26/11/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 14:15

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 14:51

Documento (Certidão)

12/11/2021, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 14:48

Petição

14/07/2020, 15:09

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2020, 11:22

Documento (Certidão)

02/07/2020, 11:22

Documento (Informações)

13/04/2020, 01:04

Documento (Informações)

28/11/2019, 01:07

Documento (Informações)

15/10/2019, 04:15

Provisório

20/08/2019, 16:55

Petição

31/07/2019, 11:10

Documento (Certidão)

15/07/2019, 04:20

Documento (Certidão)

05/07/2019, 12:51

Ato ordinatório

05/07/2019, 12:51

Petição

05/07/2019, 12:47

Documento (Certidão)

28/06/2019, 22:07

Documento (Certidão)

18/06/2019, 17:22

Ato ordinatório

18/06/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 12:26

Documento (Informações)

03/05/2019, 12:15

Reativação

03/05/2019, 12:12

Recebimento

12/04/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 14:03

Recebimento

14/06/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 15:46

Recebimento

07/06/2018, 17:07

Mero expediente

07/06/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 14:34

Petição

04/08/2017, 15:10

Recebimento

01/08/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 13:00

Mero expediente

02/02/2017, 16:16

Petição

02/02/2017, 13:55

Recebimento

02/02/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 10:05

Recebimento

15/09/2016, 17:29

Mero expediente

15/09/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 15:55

Decurso de Prazo

26/02/2016, 15:25

Recebimento

24/02/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 12:19

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:43

Recebimento

03/09/2015, 18:22

Remessa

02/09/2015, 12:31

Recebimento

02/03/2015, 17:43

Remessa (outros motivos)

27/02/2015, 15:43

Petição

20/02/2015, 13:45

Recebimento

19/02/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 12:16

Apensamento

09/12/2014, 13:27

Documento (Certidão)

09/12/2014, 12:11

Cálculo

15/08/2014, 21:40

Recebimento

25/07/2014, 17:26

Remessa

24/07/2014, 14:38

Remessa (outros motivos)

30/04/2014, 14:26

Remessa

30/04/2014, 11:33

Remessa

29/04/2014, 18:49

Expedição de documento (Informações)

18/09/2013, 13:31

Petição

18/09/2013, 13:31

Petição

10/09/2013, 17:35

Remessa (outros motivos)

10/09/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 14:48

Provisório

24/04/2013, 14:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 17:45

Outras Decisões

23/04/2013, 16:20

deferimento

12/04/2013, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 15:21

Expedição de documento (Informações)

17/09/2012, 15:38

Expedição de documento (Informações)

08/08/2012, 13:21

Petição

08/08/2012, 13:18

Remessa (outros motivos)

03/08/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 16:28

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 16:25

Mero expediente

17/05/2012, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 17:52

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 15:36

Expedição de documento (Informações)

02/05/2012, 15:08

Petição

02/05/2012, 15:08

Remessa (outros motivos)

26/04/2012, 14:34

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 15:34

Ato ordinatório

08/03/2012, 15:34

Documento (Mandado)

08/03/2012, 15:34

Documento (Certidão)

09/11/2011, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2011, 15:31

Cálculo

18/07/2011, 18:06

Remessa (outros motivos)

08/07/2011, 14:10

Remessa (outros motivos)

05/07/2011, 16:17

Remessa

05/07/2011, 15:35

Decurso de Prazo

27/06/2011, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2011, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2011, 15:50

Documento (Certidão)

24/03/2011, 15:50

Remessa (outros motivos)

28/01/2011, 17:18

Distribuição (sorteio)

21/01/2011, 14:58

•26/09/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00