Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-20.2023.8.24.0041/SC EXECUTADO: ERIVALDO ANDRADE
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (aplicação analógica do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Baixem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se, com as baixas de estilo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
EXECUTADO: ERIVALDO ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO Considerando o recurso de apelação de evento 50, fica intimado(a) o(a) executado(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:36
Petição
30/09/2024, 14:35
Confirmada
18/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/08/2024, 17:16
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 14:22
Expedida/Certificada
07/08/2024, 16:04
Decurso de Prazo
12/07/2024, 01:18
Confirmada
27/06/2024, 23:59
Publicação
20/06/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: ERIVALDO ANDRADE SENTENÇA
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-20.2023.8.24.0041/SC
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por falta de interesse processual, nos termos do arts. 485, I e VI, e 924, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se os autos.